Polícia Civil do Acre ganha autonomia administrativa e financeira

Delegado-geral de Polícia do Acre passa a ter status de Secretário de Estado

Do portal de notícias ac24horas

Com status de Secretaria de Estado, a polícia do Acre passa a atuar com autonomia financeira prestando melhores serviços à comunidade. A necessidade de uma resposta no combate á crescente onde de crimes no Estado, fez a equipe técnica da área de segurança pública, do Governo do Acre, criar um novo plano de modernização da Polícia Civil do Acre. O delegado geral de Polícia Civil do Acre passa a ser denominado secretário de Estado de Polícia Civil do Acre, respondendo diretamente ao governador e ganhando autonomia administrava e financeira. O Projeto de Lei Complementar 12/2008 que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no final de 2008.

Com os novos métodos utilizados pelos criminosos, já não se pode admitir profissional de polícia que seja facilmente envolvido por linguajar técnico de criminoso, versado na ciência biológica ou tecnológica. Com as mudanças programadas a polícia Civil, promoverá cursos de reciclagem e aperfeiçoamento para polícias e peritos da área técnica. O perito levanta a materialidade; o policial civil levanta a autoria e, nem sempre onde há materialidade há crime. Investigadores capacitados passarão a proceder as investigações para que autoria e materialidade sejam confirmadas e os criminosos punidos.

A organização administrativa e financeira da instituição pública será gerida pelo delegado Emylson Farias, que responderá pela nova Secretaria de Estado. Com a elevação ao nível de secretaria, desvincula a Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública, mas integra a instituição ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP).

As metas da nova secretaria para o ano de 2009 são ambiciosas, no que diz respeito à reestruturação, serão realizadas reformas em delegacias por todo o Estado e novas instalações mais modernas e funcionais serão construídas. A instalação do Conselho Superior da Polícia Civil, órgão policial que será o último recurso em matéria de processos administrativos disciplinar, como não havia sido instalado não permitia que policiais afastados por desvio de conduta disciplinar, retornassem pela via judicial quando excluído dos quadros da instituição.

O secretário Emylson Farias pretende aperfeiçoar o controle de algumas despesas, para que a Polícia Civil tenha sempre condições de auxiliar as delegacias do interior do Estado, promovendo uma organização em consonância com a Lei Orgânica da instituição, dando início ao processo de fortalecimento de sua Corregedoria Geral. A reorganização de rotinas facilitará o funcionamento das unidades policiais do interior.

Emylson Farias citou a importância do curso de formação de policiais e delegados, fator que solucionará carências de delegacias do interior, onde alguns delegados se desdobram para atender até duas delegacias. O curso de formação possibilitará a contratação de 33 delegados, 66 escrivães e 15 peritos criminais. 

Deputado fala com entusiasmo dos novos rumos da Polícia Civil

O deputado Walter Prado (PSB), que falou em defesa do projeto, no plenário da Assembleia Legislativa, declarou que a lei torna a Polícia Civil acreana como a segunda do País em índice de autonomia, ficando atrás apenas de Brasília. “Nossa polícia é competente e honesta com um dos maiores índices de elucidação de crimes do Brasil. Agora também será a segunda maior em índice de autonomia e teremos condições de melhorar a prestação de serviços à população”, argumentou Prado.

Polícia Civil era subordinada à Secretaria Estadual de Segurança Pública o que, segundo Prado, em alguns casos era retardada a realização de diligências por conta dos entraves burocráticos, mas com os novos rumos que o governo de Binho Marques, deu ao órgão público, as ações dos policiais ganharão celeridade, os crimes passarão a ser solucionados em menor tempo dando uma resposta positiva a população do Acre.

De acordo com Prado, os municípios do Interior serão os maiores beneficiados, pois a descentralização alcançará todas as unidades de segurança, como ocorre atualmente como a rede de escolas públicas.

“Nós estamos muito gratificados com esta reestruturação. Com isso o governador Binho Marques resgata a dignidade dos policiais civis, peritos, criminais, escrivães e delegados de polícia, que muitas vezes eram criticados sem ter os recursos adequados para resolver certas situações de cunho administrativo. “Hoje podemos dizer que as ações do governo resgatam  100 anos de história, de uma instituição que sempre manteve proximidade com a comunidade. A Polícia Civil do Acre tem o reconhecimento que merece”, comemora Walter Prado.

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