Audiência sobre conciliação por delegados é adiada para terça-feira

Da Agência Câmara Notícias

conciliacao2Foi adiada para a próxima terça-feira (15) a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a proposta (PL 1028/11) que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. Inicialmente, a audiência estava marcada para esta quinta-feira (10).

A audiência de terça-feira está marcada para as 9 horas. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Íntegra da proposta:

PL-1028/2011

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Anexo:

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One Comment to “Audiência sobre conciliação por delegados é adiada para terça-feira”

  1. Primeiro: o inquérito não é encaminhado ao ministério público. É ao judiciário. Em que pese os esforços de meio mundo pra mudar isso (e acho que estão errados) o cpp prevê dessa forma..
    Além disso…
    O termo circunstanciado referente aos crimes de menor potencial ofensivo não é inquérito!
    Pessoalzinho da imprensa oficial da câmara anda mal-informado.

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