Câmara recebe 14 projetos de lei que criam cargos e concedem aumentos salariais

Da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados recebeu ontem (31), último dia de apresentação de propostas que têm impacto financeiro no Orçamento de 2010, 14 projetos de lei de diferentes órgãos públicos propondo criação de novas vagas e a concessão de aumentos salariais. Se forem aprovados, eles provocarão gastos adicionais de  R$ 1,25 bilhão para o Tesouro Nacional em 2010. Em 2012, elas representarão R$ 1,92 bilhão.

Entre os projetos apresentados, está um do Supremo Tribunal Federal (STF), que propõe a elevação dos subsídios dos ministros daquela corte em 14,09%. Isso vai elevar o salário dos ministros dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 27.952,05. Com a aprovação dessa proposta, o teto salarial no serviço público terá aumento. Mas não é só isso: o reajuste para o ministros do STF é repassado para todos os níveis do Poder Judiciário.

Se for aprovado o projeto do STF, os ministros de tribunais superiores vão receber R$ 26.554,45; os juízes de tribunais regionais R$ 25.226,73; os juízes titulares R$ 23.965,39 e os juízes substitutos R$ 22.767,12. Só o aumento no Judiciário vai representar em 2010 um impacto no Tesouro de R$ 343,71 milhões.  Em 2006, o STF encaminhou projeto à Câmara, que ainda não foi votado, elevando o subsídio dos ministros dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25.752,00.

Também a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara projeto propondo o mesmo reajuste de 14,09 %. Da mesma forma que no STF, o aumento da PGR é extensivo a todos os servidores do Ministério Público Federal. O aumento para os servidores do Ministério Público vai  causar um impacto de R$ 132,93 milhões em 2010.

Outro projeto que trata da remuneração de vários órgãos e carreiras do Executivo, mais  adicional em missão, vai causar um impacto financeiro de R$ 401,95 milhões em 2010 e de R$ 791,82 milhões até 2012. Na leva de projeto apresentados ontem à Câmara, há um da  Marinha, que propõe a abertura de sete vagas para oficiais generais, 3.500 oficiais e 10 mil praças, com impacto no ano que vem de R$ 27,95 milhões e até 2012 de R$ 18,57 milhões.

Os outros projetos tratam de criação de 100 cargos para o Ministério das Relações Exteriores; 301 cargos para o Ministério Público, criação de 400 cargos para as agências reguladoras de Água (ANA), de Petróleo (ANP) e de Saúde (ANS), 42 para o Ministério da Educação, 14 cargos para o INSS e 610 funções comissionadas, transformação de 446 funções em 67 maiores, criação de planos de carreiras para vários ministérios, planos de cargos para o DNIT e promoção de taifeiros da Aeronáutica.

Para que esses projetos possam valer e serem incluídos na proposta orçamentária para o ano que vem eles têm que ser aprovados pela Câmara e pelo Senado e sancionados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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