Desmilitarização das Polícias Militares é aprovada na Conseg

Mais de 3 mil pessoas participaram da etapa nacional da Conseg com o propósito de formular uma política de Estado para o setor

Do portal gazetaweb.com

Um novo modelo de segurança pública foi montado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada entre os dias 27 e 30 deste mês em Brasília. Durante o evento foi definido um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na segurança.

Com 793 votos, o princípio mais votado determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.

Já a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil, com a desmilitarização das Polícias e Corpos de Bombeiros, onde seria desvinculada as forças armadas foi à diretriz aprovada com 508 votos.

Com isso, os regulamentos e procedimentos disciplinares serão revistos e garantida à livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária. Além de criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos, submetendo irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.

Mais de 3 mil pessoas participaram da etapa nacional da Conseg com o propósito de formular uma política de Estado para o setor. O estado de Alagoas se fez presente nesta construção com a presença de 26 membros. Entre eles, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida e o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim e o delegado-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco.

Para o sargento Teobaldo de Almeida, a desmilitarização é a forma mais democrática e fundamental para a reforma estrutural das polícias. “O soldado deve ser combatente e não guardião de prédios. Com a desvinculação com o Exército teremos todas as prerrogativas constitucionais, pois somos trabalhadores da segurança pública e cidadãos”, disse o militar.

A criação de um piso salarial digno, justo e igualitário para os profissionais da segurança pública também foi um dos pontos discutidos e aprovados na Conseg, com 482 votos. A diretriz propõe um piso nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. As informações são do portal gazetaweb.com.

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12 opiniões sobre “Desmilitarização das Polícias Militares é aprovada na Conseg

  1. Não se concebe que em uma democracia militares exerçam poder de polícia sobre a população civil.

    A desmilitarização é necessária não só como medida de consolidação e amadurecimento da democracia brasileira, como também para a construção de um novo modelo de segurança pública, com uma polícia ostensiva uniformizada, de caráter civil, comunitária e mais próxima da população.

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  2. Atualmente as Forças Armadas com o Ministro da Defesa Nelson Jobim estão passando por um reformulação bastante profunda. As Polícias sempre estiveram vinculadas as Forças Armadas, creio que tenha chegado o momento de uma reformulação geral nesse Sistema.

    O grande problema de se “colocar ordem na casa” é o fato de algumas Carreiras perdem prerrogativas e outras ganharem, ou até mesmo todas as Carreiras perderem prerrogativas.

    Desde a Constituinte de 1988 esse é um dos momento mais importantes para a Carreira de Delegado de Polícia. Portanto é necessário muita atenção de toda a Carreira pelo que está por vir.

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  3. Olá
    Vejo que estão tentando desviar o foco da questão. Não precisamos mudar modelo de Polícias , e sim dar um salario digno e um plano de carreira para as polícias(Militar e Civil). Ou seja , valorizar o policial.Portanto , não vejo que desmilitarizar as polícias seja a solução!

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  4. O Circo Completo de Polícia dos Coronéis

    Há muito a sociedade clama pela desmilitarização do policiamento ostensivo, instituído pela ditadura militar como forma de controle político sobre a população. Tal tendência vem se alastrando em todo mundo e tem crescido ultimamente no Brasil, com diversos setores da sociedade civil e de policiais que não conseguem mais enxergar neste modelo comprovadamente falido de policiamento qualquer benefício, quer para a sociedade, quer para os policiais, tendo sido esta a diretriz mais votada nas etapas estaduais das CONSEGs, e inobstante certas manobras corporativas de bastidores, ainda assim um dos princípios também mais votados na etapa nacional da CONSEG. Todavia, estes movimentos sociais têm encontrado fortes resistências em alguns integrantes do oficialato das corporações militares estaduais, que se apegam desesperadamente ao regime e a hierarquia militar como fonte de poder desmedido que vitima a sociedade, e acima de tudo os praças das corporações.
    Como estratégia de marketing para desvio de foco, passaram essas lideranças a criar factóides, propostas estapafúrdias, mas retóricas, firmadas em premissas falaciosas e com projeções absurdas cuja coerência não resiste a um minuto de reflexão. Dentre estas, a mais propagada, e coincidentemente a mais bizarra, é a por eles pomposamente intitulada de “ciclo completo de polícia”.

    As premissas alegadas

    Alegam os propagadores de tal proposta que as Polícias Civis e Militares não exercem suas funções por completo, pois a atividade de policiamento ostensivo teria, segundo eles, sua continuidade na atividade de policia judiciária, e uma seria complemento da outra. Desta forma, concluem com seu lema retórico de que “existem duas meias polícias”. O engodo começa na total inverdade sobre o que representam as atividades de polícia ostensiva e a de polícia judiciária. São duas esferas completamente distintas de atividade, que em alguns países são exercidas pelo mesmo órgão, e em outros são exercidas por órgãos distintos (Brasil, Canadá, Espanha, p. ex). Mas a similaridade das funções termina no nome “polícia” que ambas detém, e para por aí, não sendo uma de maneira alguma complemento da outra. Obviamente o bom exercício de cada uma destas funções necessita de ações integradas com a outra, da mesma forma que depende de integração com os órgãos de educação, de saúde, de defesa civil, e com os diversos órgãos de polícia administrativa (polícia de trânsito, polícia de costumes, polícia edilícia, polícia ambiental, etc…) que também tem o nome “polícia” na sua função (apesar de serem realizadas, em sua maioria, por órgãos não policiais), e assim como a polícia ostensiva e a polícia judiciária não se confundem, não representando uma a continuação do trabalho da outra.
    Ora, a polícia judiciária quando investiga um delito, quer ocorrido nas ruas por falha da polícia preventiva, quer ocorrido em um ambiente corporativo ou domiciliar no qual a polícia preventiva não teria como agir, ela inicia um ciclo de atividades autônomo que nenhuma conexão ou continuidade tem com a atividade preventiva realizada pelos milicianos. Da mesma forma, quando um policial fardado ocupa determinado local, sua presença inibe a prática do crime e com isso ele realiza a atividade de policia preventiva que ali se esgota, não dependendo de qualquer continuidade pela polícia judiciária.
    A outra alegação é que esta separação provoca conflito de funções, e com isso conflitos institucionais acabam por surgir. Mais uma premissa, que não resiste a um olhar com o mínimo bom senso. Se as funções são completamente divididas, não há como se atribuir eventuais conflitos à dicotomia, que muito pelo contrário, evita diversos conflitos muito maiores que certamente iriam advir de uma sobreposição de funções. Os conflitos institucionais, na sua maioria, e até mesmo corro o risco de dizer na sua totalidade, ocorrem justamente quando “cada uma destas instituições, cujas atribuições são separadas por balizas bem rígidas”, para parafrasear o Ministro do STF Marco Aurélio de Mello, resolvem invadir o espaço constitucionalmente atribuído à outra. Tais conflitos ocorrem quando o serviço reservado da PM, que tem como função investigar, colher dados, analisá-los e repassá-los para o comando para distribuir o policiamento ostensivo, passa a atuar como verdadeira polícia judiciária, realizando diligências investigatórias, interrogatórios, realizando apreensões, prisões de crimes já consumados, contrariando inclusive toda doutrina de atividade de inteligência existente no mundo, prejudicando não só o trabalho da polícia judiciária, mas principalmente o próprio trabalho da polícia preventiva. Tais conflitos ocorrem, quando unidades da Polícia Civil são deslocadas para realizar policiamento ostensivo em vias expressas e em eventos esportivos, sobrepondo o trabalho da Polícia Militar, e principalmente prejudicando as investigações de polícia judiciária nas quais deveriam estar empenhadas.

    O Pleito dos Coronéis e o verdadeiro “Circo Completo”

    Diante destas falsas premissas, surge a proposta batizada com o sugestivo e inapropriado nome de “ciclo completo de polícia”.
    Por esta inusitada proposta, ambos os órgãos policiais estaduais passariam a realizar as mesmas funções: polícia preventiva e polícia judiciária. Suas atribuições seriam separadas por espécie de delito, segundo a proposta, devendo a Polícia Militar não só prevenir como investigar crimes contra o patrimônio e infrações de menor potencial ofensivo, e a Polícia Civil prevenir e investigar crimes contra a vida e tráfico de drogas.
    Paremos para imaginar por alguns segundos, como se daria tal proposta se posta em prática. Por mais que possa nos provocar risos, é exatamente nisto que consiste a proposta teratológica.
    Imaginemos uma patrulha da Polícia Militar parada na rua, em uma operação visibilidade. Daí, um grupo de indivíduos começa a traficar entorpecentes bem em frente ao policial militar, não fazendo a mínima questão de esconder os seus atos. Este policial militar, não poderá fazer simplesmente NADA, pois a atribuição de prevenir e reprimir tráfico de entorpecentes caberá exclusivamente à Polícia Civil.
    Imaginemos outra situação bizarra: uma patrulha da Polícia Militar passando, e presencia a ocorrência de uma tentativa homicídio. Um popular passa e diz: “Seu policial, estão tentando matar uma pessoa do outro lado da rua”. E o policial militar vai responder, “desculpe-me, mas o senhor tem que chamar a Polícia Civil, pois cabe à Polícia Civil prevenir crimes contra a vida”.
    E a distribuição do policiamento preventivo? Ia ser coisa de novela. Duas viaturas policiais, uma da Polícia Militar, outra da Polícia Civil, baseadas exatamente no mesmo ponto: uma para prevenir crimes contra o patrimônio, outra para prevenir crimes contra a vida. Daí, uma pessoa começa a agredir a outra na frente das duas patrulhas. O policial civil se vira para o policial militar e diz, “vai você lá impedir o fato, lesão corporal é infração penal de menor potencial ofensivo”. Aí o policial militar ao chegar perto para impedir a agressão, percebe que conhece os contendores e que eles são familiares, daí retorna para o ponto e fala para o policial civil “Olha, isso aí é violência doméstica, então deixa de ser menor potencial ofensivo, vai você impedir a agressão”.
    Ou outra situação ainda pior: estas mesmas duas patrulhas, baseadas no mesmo lugar para patrulhar exatamente a mesma área, apenas diversificando os delitos, ouvem um tiro. Nisso o PM vai falar para o policial civil: “Olha lá, tiro! Homicídio! Crime contra a vida. È com você. Vai você correr atrás do meliante”. E quando o policial civil se prepara para sair em perseguição, uma pessoa grita “ele foi para lá. Ele roubou a velhinha e fugiu naquela direção”. Nisso o policial civil imediatamente diz “Epa! Se ele roubou, então foi latrocínio. Latrocínio é crime contra o patrimônio. Vou voltar lá e passar o fato para o policial militar”.
    Por mais bizarro, esdrúxulo, surreal que possa parecer, é exatamente esta a proposta dos coronéis.
    Isto sem falar, na situação de prisões em flagrantes sendo formalizadas e ratificadas por coronéis, sem qualquer formação jurídica, que todos os dias enchem os balcões das Delegacias de Polícias apresentando fatos para as Autoridades Policiais como se fossem “flagrante”, e após a análise do Delegado, este constata que não há qualquer situação flagrancial, e na maioria das vezes, nem mesmo fato típico existe. Imaginem todas estas detenções temerárias que ocorrem diversas vezes todos os dias, todas as noites no Brasil afora, que são relaxadas pelos Delegados de Polícia, sendo convalidadas em “prisão em flagrante” no interior dos muros da caserna.
    Por este simples exercício de imaginação, vemos que o nome deixa de ser totalmente inapropriado, para ser extremamente pertinente em relação ao que se propõe ,mudando apenas algumas letras: um verdadeiro Circo Completo de Polícia.

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  5. Estão tentando desviar o foco da questão dizendo que, desmilitarizar as policias não é uma boa opção, dizendo que trabalharemos em vez de 30 anos para aposentadoria, iremos trabalhar 35 anos como civis. Se analizarmos uma escala de serviço que não condiz com a dignidade do policial militar atualmente por falta de legislação específica sendo obrigado então a ela. Se compararmos horas a mais trabalhadas por policiais militares, ao longo dos 30, certamente ultrapassaremos os 35 anos.

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  6. A desmilitarização das polícias é o vetor que irá nos direcionar rumo a um estado igualitário, modernista, democrático e acima de tudo, trazendo uma grande satisfação à sociedade, impulsionando- a a mil anos de desenvolvimento.

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  7. ESTE PROJETO TEM QUE SER APROVADO URGENTEMENTE , A DITADURA MILITAR AINDA CONTINUA, CAMUFLADA. TODOS PMS DESEJA A DESMILITARIZAÇÃO. É UM PERIGO HOJE , MAIS DE 500 MIL PMS ARMADO NO BRASIL, MAIS QUE AS FORÇAS ARMADAS.

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  8. A unificação das policias civil e militar sem sombra de dúvida fará com que ganhe a sociedade, pois gastos e simplificações das ações, além de só um ciclo de ação no combate a criminalidade resultará em processos de investigações mais rápido e qualificados. Duas policias que historicamente se rivalizam em conquistas de méritos não mais coaduna no estágio que vive nossa democracia e sobre tudo a policia militar em que os oficiais se acham a cima do bem e do mal e ficam perseguindo os soldados que a cada dia tentam vigorosamente e bravamente dá a população segurança.

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  9. A Ditadura só acabou no mundo cívil, no nosso mundo(policial) ainda sofremos os impactos de uma ditadura. Devido ao militarismo em muitos casos o policial militar deixar de ser um agente do Estado e passa a ser funcionário dos interesses de seu superior hierárquico. Hoje vivemos no mundo do conhecimento, para ingressar na pm é preciso bastante conhecimento, mas ao mesmo tempo nos impõem ordens que somente aqueles que não estudaram se submetem normalmente, por conta disso cerca de 70% daqueles que entraram comigo já saíram para outros concursos…

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  10. (A DESMILITARIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO) das polícias estaduais no Brasil seria sem dúvida uma das mais acertadas medidas realizadas pelos governos modernos ,que se diezm guardiões da democracia. Seria a reparação doarg nde equívoco ou premeditação dos nossos constituintes,

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  11. ( A DESMILITARIZAÇÃO E UNIFIACAÇÃO ) das forças de segurança ´publica no Brasil, seria sem dúvida uma das medidas mais acertadas pelos modernos governantes brasileiros, seria fazer justiça aos tíutlos CIDADANIA E DEMOCRACIA. Os homense mulheres que comandam o nosso pais são os mesmos que discutem a ditadura em campanhas eleitorais e nos parlamentos deferal ,estaduais e municipais, como sendo a DITADURA MILITAR a faze negra da sociedade brasileira, sem dúvida eles tem razão. A perguta que eu faço é a seguinte, porque os homens e mulheres que comandam os destinos da nossa NAÇÃO mantem o militarismo nas forças que verdadeiramente deve contribuir com a manutenção da cidadania? será que é mais cômodo para os governantes manter tropas militarizadas nos Estados para satisfazer em nome de uma hierarquia e disciplina militar as necessidades particulares deles os governantes,er apondam que souber.

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  12. é de extrema vergonha um pais que se julga viver em um estado de direito, esta na contra-mão, não que a policia militar não tenha seu valor, tem o como o tem, mas estamos vivendo em uma nação democratica, livre, sem muros de berlim.

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