Projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais é vetado na íntegra

Da Agência Brasil

PapiloscopiaBrasília – Mesmo depois de uma série de reuniões com ministros e manifestações durante toda a semana, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 5.649/09, que reconhecia como perito oficial os profissionais de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas. A justificativa da decisão, publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União, diz que o projeto é inconstitucional uma vez que mesmo não sendo de iniciativa do presidente da República, dispõe sobre o regime jurídico de servidores públicos, contrariando a Constituição Federal.

“Também de maneira inconstitucional, o projeto invade competência dos estados, em violação ao princípio federativo, ao tratar de regras relativas à organização da Polícia Civil”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

Como o Congresso tem prazo de 30 dias para analisar o veto, a partir de agora a categoria promete se mobilizar para conseguir a derrubada dele junto aos parlamentares. Os papiloscopistas são responsáveis pela identificação criminal por impressão digital ou reconstituição facial – retrato falado e projeções de envelhecimento.

“Nós estamos absorvendo essa noticia . O vício de inciativa é um absurdo. Isso não é verdade. A própria ministra [da Secretaria de Relações Institucionais], Ideli [Salvatti], que foi a autora da proposta, disse na época que o reconhecimento se tratava de matéria processual, ou seja, de segurança jurídica da prova que nós produzimos”, disse à Agência Brasil o presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi), Antônio Maciel Aguiar Filho.

Ainda segundo a Fenappi, a aprovação do projeto supria uma lacuna da Lei 12.030/2009, que reconheceu como peritos oficiais apenas os médicos legistas, odontolegistas e peritos criminais. “O governo ainda não entendeu que essa lei, de 2009, que nos deixou de fora do rol de peritos oficiais é um problema para nós”, alertou Maciel.

Ele lembrou que no dia 16 de julho uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proibiu os papiloscopistas da Polícia Civil da capital federal de emitirem quaisquer documentos oficiais. A decisão evidencia uma rixa antiga entre papiloscopistas e peritos criminais, já que foi tomada com base em um pedido da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalística (ABPC). A Associação Brasiliense dos Papiloscopistas do Distrito Federal (Asbrapp) entrou com o recurso para anular a liminar e aguarda decisão que pode sair ainda hoje. As informações são da Agência Brasil.

Anúncios

Os comentários são de única responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do editor do blog. Se achar algo que viole nossos termos de uso, nos avise.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s