Justiça reafirma hierarquia na Polícia Federal

Do portal da ADPF

Polícia Federal - PFO Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal ajuizou ação para declarar a ilegalidade do art. 121 da Instrução Normativa 22/2010-DG/DPF, com o argumento de que a hierarquia entre as categorias funcionais da Polícia Federal não tem respaldo jurídico. No entanto, o juiz federal da 8ª Vara do Distrito Federal sentenciou improcedente o pedido.

Em sua fundamentação, o magistrado pontuou que a Lei 4.878/65 estabelece que a função policial seja fundada na hierarquia e na disciplina. De igual forma ocorre com o Decreto 59.310/66.

“Assim, não há que se falar em ausência de previsão legal para que se estabeleça hierarquia entre categorias e classes dos integrantes da Polícia Federal”, afirmou o magistrado. “O fato da citada lei não especificar, não detalhar como esses princípios seriam aplicados dentro das corporações policiais da União e do Distrito Federal não significa que houve omissão do legislador ou que este não quis que existisse relação de subordinação entre cargos”, completou.

Conforme a sentença, com a Instrução Normativa 22/2010-DG/DPF, o Poder Executivo simplesmente exerceu seu legítimo poder regulamentar, respaldado em lei formal. As informações são do portal da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

CLIQUE AQUI para ver a íntegra da sentença.

 

Anúncios

3 opiniões sobre “Justiça reafirma hierarquia na Polícia Federal

  1. Quem será que advoga para os demandantes dessa ação? Qualquer aluno de direito sabe que a hierarquia e a disciplina são ferramentas indispensáveis para o funcionamento das instituições que compõem o Poder Executivo.

    Curtir

  2. Hierarquia e disciplina são pilares indispensáveis das instituições públicas, em especial das Polícias Civis, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Corp0 de Bombeiros Militares, assim como das Forças Armadas.
    Ademais, qualquer instuição, seja pública ou privada, precisa de muita disciplina para cumprir com suas responsabilidades e objetivos.

    Curtir

Os comentários são de única responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do editor do blog. Se achar algo que viole nossos termos de uso, nos avise.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s