Comandantes rejeitam críticas à atuação da PM e pedem mais verbas

Da Agência Senado

20131127_02597lpRepresentantes das Polícias Militares de diversos estados cobraram, nesta quarta-feira (27),  uma remuneração compatível com a importância da função do policial brasileiro como medida essencial para a melhoria da atuação desses profissionais.

Durante audiência da Comissão Especial de Segurança Pública, os debatedores explicaram que existe uma total discrepância entre os estados brasileiros no que se refere ao pagamento de seus policiais civis e militares e afirmaram que o fato acaba comprometendo a motivação dos profissionais.

O presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG), Carlos Alberto David dos Santos ressaltou que a questão da remuneração está diretamente vinculada a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Carlos Alberto explicou que, atualmente, não há verba específica para ser aplicada nas polícias militares, civis e corpos de bombeiros  militares e ressaltou que a falta de  um orçamento específico para a segurança pública, tanto no âmbito estadual como federal, acaba impedindo o avanço de projetos que tratam do assunto.

– Não se faz segurança pública sem um investimento contínuo, perene e de acordo com as necessidades da instituições policiais – disse.

Aparelhamento

Os representantes destacaram que a falta de recursos também faz com as polícias fiquem desaparelhadas. O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Jooziel de Melo Freire defendeu uma autonomia para utilização desses recursos e para os meios de aquisição de equipamentos. Jooziel afirmou que as PMs de todo o Brasil estão submetidas a uma lei de aquisição geral (Lei 8.666) que acaba ocasionando uma grande demora na obtenção do material.

– Nós precisamos, às vezes, de alguns equipamentos para daqui a trinta dias e levamos oito meses para adquirir esses equipamentos porque estamos presos na legislação e, muitas das vezes, presos em instruções normativas – lamentou.

O comandante ainda criticou a carga de trabalho dos efetivos da Polícia Militar. Jooziel disse que, no Distrito Federal, a média de atendimentos pelo 190 é de 400 mil por mês, o que gera uma carga de trabalho “insana” e “desumana” para os policiais.

Falência

O delegado Kleber Luiz da Silva Junior protestou contra a diferença de tratamento no que se refere à saúde e à segurança pública. Segundo ele, quando se fala em saúde todos querem buscar fontes de financiamento, mas  quando o tema é segurança pública, a sociedade vem com o discurso que o sistema deve ser modificado porque está falido.

– O nosso sistema não está falido. O nosso sistema está desenhado com as estruturas mínimas na Constituição Federal, mas não se viabilizou por omissão do estado brasileiro.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro  destacou que o discurso de que o sistema policial brasileiro está falido é “injusto” e “preconceituoso”. Segundo ele, as polícias no Brasil, pós 1988, são comprometidas com os ideais democráticos e essa deveria ser a visão da população em relação a essas instituições.

Geni

Os debatedores explicaram que a população não pode transformar a polícia brasileira na “Geni” da República e jogar pedra nessas instituições. Marcos Leôncio afirmou que o aumento da criminalidade não pode ser atribuído às polícias, mas sim a um fracasso do Estado brasileiro.

– Não se cobra de um médico uma epidemia, não se cobra do professor o analfabetismo, mas cobramos da polícia o aumento da criminalidade – disse.

Carlos Alberto David, presidente do CNCG, explicou que o sistema de justiça criminal é dividido em segurança pública (polícias e corpos de bombeiros), justiça criminal (Ministério Público e Defensoria Pública) e Execução Penal (estabelecimentos prisionais). Para ele, o problema da violência no Brasil deve ser visto levando em consideração essas três esferas e a policia, isoladamente, não pode ser culpada por todas mazelas sociais.

– Nós estamos tratando de um corpo que tem sua cabeça, tronco e membros debilitados. Não basta apenas darmos remédios somente para a cabeça se o tronco e os membros vão continuar debilitados – explicou.

Desmilitarização

Apesar de ser defendida por diversos senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Pedro Taques (PDT-MT), os representantes se mostraram contrários  à desmilitarização das polícias. Os debatedores explicaram que diversos mitos em torno do assunto precisam ser quebrados, entre eles, o de que os militares são formados para matar.

O diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler da Silva, apontou diversos nomes de militares que mudaram a história do país, entre eles, Tiradentes, Marechal Deodoro da Fonseca e Juscelino Kubitscheck e afirmou que  a ideologia da violência nada tem a ver com o militarismo.

O delegado Kleber Luiz afirmou que o país está tentando demonizar o regime militar e disse que a questão da militarização não deve ser vista com desvalor, já que a disciplina e a hierarquia militares são legados valorizados no país.

– Acreditar que a formação militar é direcionada a matar talvez nos leve a crer que os onze colégios militares que existem estariam formando assassinos em suas cadeiras. Não podemos aceitar esse tipo de idéia – protestou.

O presidente Carlos Alberto David dos Santos  disse que outros dois mitos precisam ser quebrados : o de que somente o Brasil conta com polícias e bombeiros militares e o que diz que as polícias militares foram criadas pela ditadura militar.

Carlos lembrou que a Polícia Militar de Minas Gerais  foi criada ainda no Império, em 1775, e destacou diversos países que contam com esse tipo de estrutura.

Imediatismo

Os debatedores ainda criticaram a forma “imediatista” de tratar a questão da segurança pública. Para o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins Sant’ana, o país sempre abordou o tema na velha filosofia de “apagar o incêndio”.

Márcio explicou que o tratamento reativo da questão traz conseqüências negativas para as instituições e defendeu a necessidade de uma política pública bem estabelecida e planejada para o setor.

O comandante Jooziel de Melo Freire acrescentou que o país pode avançar muito na área a partir do momento que reconhecer que não existe fórmulas mágicas para a questão.

Corpo de Bombeiros

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Júlio César dos Santos, lamentou que o Corpo de Bombeiros seja esquecido pela população no contexto de segurança pública. Júlio César lembrou que, em termos de segurança, o que afeta a vida humana não vem somente da mão armada.

O comandante destacou que o crescimento das cidades de forma desordenada trouxe várias outras questões, entre as quais o aumento do índice de acidentes de veículos e da circulação de produtos perigosos em rodovias, aeroportos e nos  hospitais.

Júlio César acrescentou que, da mesma forma que se preocupa com as pessoas, o corpo de bombeiros se preocupa com os patrimônios públicos, privados e com meio ambiente. O comandante lamentou a falta de conhecimento da população em relação ao trabalho dos bombeiros e solicitou à comissão que sempre considere a importância da manutenção da atividade desse profissionais no contexto da segurança pública. As informações são da Agência Senado.

[Foto: Lia de Paula/Agência Senado]

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