Polícia Civil paulista terá a primeira Delegacia da Pessoa com Deficiência do Brasil

Do portal da Polícia Civil de SP

bannerPC2O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira (3) o decreto para criação da Delegacia da Pessoa com Deficiência, a primeira do Brasil. O ato ocorreu no Palácio dos Bandeirantes com as presenças do secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, da secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, e do delegado geral de polícia em exercício, Valmir Eduardo Granucci.

“Na década de 80, o governador Franco Montoro criou a primeira Delegacia de Defesa da Mulher do País, e hoje nós a temos no Brasil inteiro… Esta é a primeira Delegacia dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil, e eu tenho certeza que essas equipes multidisciplinares vão fazer toda a diferença… Vai ser instrumento importantíssimo para as pessoas com deficiência e para a sociedade como um todo”, disse Alckmin.

Na nova delegacia haverá duas equipes: uma formada por policiais civis treinados para atender as pessoas com deficiência e outra multidisciplinar, que identificará qual atendimento é necessário oferecer a essas pessoas, como a utilização da linguagem de sinais (Libras) ou a comunicação por meio de leitura labial (oralismo). Esta equipe será composta por assistentes sociais, psicólogos e tradutores de Libras, que serão coordenados por um sociólogo.

“É um serviço público que se propõe a respeitar as necessidades individuais de cerca de 9 milhões de pessoas com deficiência em nosso Estado. É uma ação concreta de inclusão social”, afirmou Fernando Grella a respeito da nova unidade policial.

“As pessoas com deficiência têm uma vez e meia mais chances de serem vítimas de abuso sexual e, de quatro a dez vezes mais probabilidade de vivenciar maus tratos na infância. Elas têm mais dificuldade em acessar serviços e obter internação para perícia, proteção jurídica ou cuidados preventivos, o que torna a nossa missão ainda mais desafiadora”, disse o secretário. “Estamos falando de cidadãos que, muitas vezes, são mais vulneráveis e, portanto, o Estado vem agir no dia de hoje no seu compromisso de criar e prestar serviços para essa parcela tão expressiva da sociedade. Com a criação dessa primeira delegacia, abre-se um debate importante neste tema sensível e necessário que é a inclusão da pessoa com deficiência”, finalizou Grella.

A Delegacia da Pessoa com Deficiência dará orientação e consultoria às demais delegacias de polícia do Estado, e como prevê o decreto, mais delegacias especializadas como essa poderão ser criadas. A responsabilidade pelo treinamento e aprimoramento da formação dos policiais que trabalharão nesta unidade é da Academia de Polícia.

Para a secretária Linamara Battistella, a nova delegacia é uma forma de democratização do acesso aos serviços policiais. “Combater a violência também significa dar dignidade às pessoas”, disse ela, que defendeu a necessidade do oferecimento de privacidade e apoio diferenciado às pessoas com deficiência, o que acredita, será concretizado com esta unidade.

Registros do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Disque Denúncia (181) apontam que a maior parte das agressões contra deficientes acontece no seio familiar. “Então é preciso que (o deficiente) se sinta seguro para fazer essa queixa no sistema público”, defendeu Linamara.

A secretária frisou que um dos objetivos dessa iniciativa é combater a subnotificação de crimes contra deficientes. Em abril de 2012, o governo iniciou um programa chamado São Paulo em Busca das Crianças e Adolescentes Desaparecidos e 16% dessas vítimas de desaparecimento têm alguma deficiência, segundo Linamara.

Com a delegacia, a secretária acredita que surgirá uma nova forma de o agente de segurança entender e abordar a pessoa com deficiência. “Vamos dar acolhimento às famílias, que vão saber que suas demandas estão sendo atendidas e respeitadas. Certamente atingimos um dos mais importantes patamares da política pública. Agora pessoas com deficiência também são vistas pelo sistema de segurança do Estado de São Paulo”, destacou.

A Delegacia da Pessoa com Deficiência será inaugurada daqui a 45 dias, no Palácio da Polícia Civil, à Rua Brigadeiro Tobias, 527, na Luz. As informações são do portal da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

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