PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

Da Agência Câmara Notícias

prisaoA Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.

A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Vítimas sem amparo
Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.

“Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada.

Auxílio aos dependentes de criminosos
Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

Tramitação
Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Íntegra da proposta:

PEC-304/2013

Anúncios

3 opiniões sobre “PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

  1. Concordo com a deputada e espero que passe pelo plenário, onde estamos ter que pagar auxílio reclusão, o cara realiza o delito e a família fica recebendo isso é um incentivo a criminalidade, enquanto a vítima padece isso precisa mudar. Espero que não tenha nenhum deputado que fote contra só se for louco varrido. Os deputados que votarem a favor terão apoio da população.

    Curtir

  2. Até que em fim um político que verdadeiramente esta do lado da sociedade, combatendo o insentivo a criminalidade e dando uma segunda oportunidade a quem precisa e é totalmente desamparado pelo estado, A VÍTIMA.
    Vimos diariamente serem propostas e aprovadas leis e políticas que somente beneficia bandidos, tratando como criminoso os cidadãos de bem.
    Espero que seja aprovada imediatamente e que a deputada continue a apresentar propostas que venha contribuir com a moralização da sociedade.

    Curtir

  3. Eu estou de acordo com a Deputada e espero também que pelo menos 80% dos deputados tenham o mesmo pensamento que esta Sendo ou ate melhor por que. Assim que o Brasil vai começar acrescer e avir ar um pais de primeiro mundo como esta nos não somos um Estado de primeiro mundo como estão dizendo por

    Curtir

Os comentários são de única responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do editor do blog. Se achar algo que viole nossos termos de uso, nos avise.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s