Presidente do STF rejeita pedido do MP-PR envolvendo secretário estadual

Do portal do STF

STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedido de Suspensão de Liminar (SL 754) feito pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) contra decisões do Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR) favoráveis ao secretário de estado da Segurança Pública, Cid Marcos Vasques, que é membro licenciado do MP-PR. O TJ suspendeu deliberações do Conselho Superior e do Colégio de Procuradores do MP-PR que haviam indeferido a renovação da licença concedida a Vasques.

No pedido feito ao presidente do Supremo, o MP-PR sustenta que as liminares “tolhem sua autonomia e desconsideram a principal razão pela qual a licença não foi concedida, isto é, o fato de que o impetrante, no exercício do cargo de secretário de Estado, teria adotado medida contrária ao interesse público, consistente na implantação de revezamento dos policiais civis postos à disposição do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)”.

Sem entrar no mérito da questão relativa ao suposto comportamento de Cid Vasques para prejudicar a atuação do Gaeco, o ministro Joaquim Barbosa observou que não é caso de deferimento da medida de suspensão. Segundo o presidente do STF, “as liminares mencionadas limitaram-se a suspender atos administrativos colegiados que indeferiram a renovação da licença do impetrante até o julgamento do mérito das impetrações. Além disso, segundo ele, as decisões questionadas tiveram razões ligadas à falta de observância do contraditório e ao princípio da imparcialidade no processo administrativo.

“Sendo assim, não comportam juízo nesta sede os supostos esforços que o impetrante teria adotado para esvaziar o Gaeco na qualidade de secretário de Estado, devendo o requerente questioná-los pela via própria”, afirmou. Nesse contexto, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou não ser possível concluir pela presença da grave ameaça ao interesse público, circunstância que, conforme ele, em tese justificaria o deferimento da medida. As informações são portal do Supremo Tribunal Federal (STF).

[Foto: Arquivo/STF]

Anúncios

Os comentários são de única responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do editor do blog. Se achar algo que viole nossos termos de uso, nos avise.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s