Do portal do Fonacate
O advento do concurso público como forma de provimento em cargo efetivo no serviço público é uma das grandes conquistas constitucionais de 1988. Na contramão desse avanço, tramita no Congresso Nacional uma série de propostas que atentam contra este importante instituto de moralização e eficiência da Administração Pública.
Com o objetivo de debater a aprovação da Lei Geral dos Concursos (PLS 74/2010), aprovada no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, entidades e parlamentares que apoiam a causa realizarão um seminário no próximo dia 20 de fevereiro (quinta-feira), às 10 horas, no Plenário 12, da Câmara dos Deputados.
Já estão convidados/confirmados:
- Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos – Anpac (CONFIRMADO)
- Associação Nacional dos Concurseiros – Andacon (CONFIRMADO)
- Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate e entidades filiadas (CONFIRMADO)
- Movimento pela Moralização dos Concursos – MMC (CONFIRMADO)
- Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (CONVIDADO)
- SocialCon (CONFIRMADO)
- Deputado Distrital Chico Leite (CONFIRMADO)
- Deputado Distrital Professor Israel (CONFIRMADO)
- Deputado Federal Paes Landim (CONVIDADO)
- Senador Rodrigo Rollemberg (CONFIRMADO)
Em todo Brasil, há pelo menos 13 milhões de pessoas se dedicam aos estudos para ingressar no serviço público. No entanto, a ausência de uma legislação com regras claras sobre a matéria traz insegurança jurídica aos concorrentes. Com o seminário, as entidades esperam fortalecer a aprovação da lei.
Vale ressaltar que o respeito ao princípio constitucional do concurso público, como única forma de ingresso nas carreiras do Serviço Público, é uma das principais defesas do FONACATE e suas afiliadas. As informações são do portal do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Confira a programação:
| ENTIDADE | PALESTRANTE | TEMA |
| Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) | Rudinei Marques (Secretário-geral) | Democracia, igualdade social e regras equitativas de acesso aos cargos públicos |
| Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | A Lei Geral dos Concursos Públicos |
| Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI) | Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI) | A tramitação da Lei Geral dos Concursos na Câmara dos Deputados |
| Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon) | Augusto Bello de Souza Neto(Presidente) | Sugestões da Andacon para a Lei Geral dos Concursos; PEC 63/2012; Cotas Raciais em Concursos Públicos |
| Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) | Ernani Pimentel (Presidente) | Lei Geral dos Concursos para todos os níveis de Governo |
| Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC) | Wilson Granjeiro (Presidente) | O Universo dos Concursos Públicos em Números |
| Especialista em Concursos Públicos | Prof. Me. Alessandro Dantas | O Controle das Bancas Examinadoras |
| SocialCon | Regina Peres (Presidente) | O Concurso Público como Instrumento Constitucional de Ascensão Social |
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[Foto: Divulgação/Fonacate]
