Seminário vai debater aprovação da Lei Geral dos Concursos Públicos

Do portal do Fonacate

concurso eu defendoO advento do concurso público como forma de provimento em cargo efetivo no serviço público é uma das grandes conquistas constitucionais de 1988. Na contramão desse avanço, tramita no Congresso Nacional uma série de propostas que atentam contra este importante instituto de moralização e eficiência da Administração Pública.

Com o objetivo de debater a aprovação da Lei Geral dos Concursos (PLS 74/2010), aprovada no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, entidades e parlamentares que apoiam a causa realizarão um seminário no próximo dia 20 de fevereiro (quinta-feira), às 10 horas, no Plenário 12, da Câmara dos Deputados.

 

Já estão convidados/confirmados:

 

  • Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos – Anpac (CONFIRMADO)
  • Associação Nacional dos Concurseiros – Andacon (CONFIRMADO)
  • Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate e entidades filiadas (CONFIRMADO)
  • Movimento pela Moralização dos Concursos – MMC (CONFIRMADO)
  • Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (CONVIDADO)
  • SocialCon (CONFIRMADO)
  • Deputado Distrital Chico Leite (CONFIRMADO)
  • Deputado Distrital Professor Israel (CONFIRMADO)
  • Deputado Federal Paes Landim (CONVIDADO)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (CONFIRMADO)

Em todo Brasil, há pelo menos 13 milhões de pessoas se dedicam aos estudos para ingressar no serviço público. No entanto, a ausência de uma legislação com regras claras sobre a matéria traz insegurança jurídica aos concorrentes. Com o seminário, as entidades esperam fortalecer a aprovação da lei.

Vale ressaltar que o respeito ao princípio constitucional do concurso público, como única forma de ingresso nas carreiras do Serviço Público, é uma das principais defesas do FONACATE e suas afiliadas. As informações são do portal do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Confira a programação:

ENTIDADE PALESTRANTE TEMA
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) Rudinei Marques (Secretário-geral) Democracia, igualdade social e regras equitativas de acesso aos cargos públicos
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) A Lei Geral dos Concursos Públicos
Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI) Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI) A tramitação da Lei Geral dos Concursos na Câmara dos Deputados
Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon) Augusto Bello de Souza Neto(Presidente) Sugestões da Andacon para a Lei Geral dos Concursos; PEC 63/2012; Cotas Raciais em Concursos Públicos
Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) Ernani Pimentel (Presidente) Lei Geral dos Concursos para todos os níveis de Governo
Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC) Wilson Granjeiro (Presidente) O Universo dos Concursos Públicos em Números
Especialista em Concursos Públicos Prof. Me. Alessandro Dantas O Controle das Bancas Examinadoras
SocialCon Regina Peres (Presidente) O Concurso Público como Instrumento Constitucional de Ascensão Social

eventoconcurso

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[Foto: Divulgação/Fonacate]

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