Aposentadoria compulsória é necessária à oxigenação da carreira, afirma associação dos delegados

Do portal da Adpesp

014745PM_noticia_comunicado_miniNota sobre LC nº 144/2014*

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – ADPESP, entidade que tem por desígnio primeiro promover a defesa das prerrogativas, direitos e interesses da classe que representa, vem a público e aos seus representados prestar esclarecimentos e  reconhecer a constitucionalidade da Lei Complementar n° 144, de 15 de maio de 2014, a qual, em tempo, fez justiça aos policiais brasileiros, rechaçando, de vez, eventuais dúvidas quanto a aplicabilidade da Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 1985, a qual dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do parágrafo 4º do art. 40 da Constituição Federal.

Considerando que a regulamentação da aposentadoria do servidor policial foi uma das principais reivindicações da ADPESP junto ao Governo do Estado, cujas negociações constantemente focaram o interesse coletivo, a aprovação da LC n° 144/14 veio ao encontro do almejado pelos Delegados de Polícia paulistas, possibilitando a necessária oxigenação da carreira e uma aposentadoria mais digna àqueles que dedicaram suas vidas a serviço da sociedade.

Visando atender os interesses de seus associados, o Departamento Jurídico da ADPESP estará ajuizando uma ação coletiva para o reconhecimento da “paridade” – independente da integralidade – e se coloca à disposição dos seus consócios para demais ações judiciais individuais.

Marilda Pansonato Pinheiro
Presidente da ADPESP

______________________

*As informações são do portal da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp).

Leia também:

Anexo:

[Foto: Reprodução/Adpesp]

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Uma opinião sobre “Aposentadoria compulsória é necessária à oxigenação da carreira, afirma associação dos delegados

  1. Achei curioso classificar a aposentadoria compulsória necessária para a “oxigenação da
    carreira”. Nunca imaginei que o regular exercício do cargo de Delegado de Polícia pudesse
    “asfixiar” a própria carreira. De quem seria essa análise e julgamento ?

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