Prorrogação do porte de armas para policiais aposentados

Do portal da ADPF

7371bProposta defendida pela ADPF aumenta prazo de registro de 3 para 5 anos

A Diretoria Executiva do Departamento de Polícia Federal (DIREX/DPF) deu parecer favorável à proposta que altera o prazo de validade do porte e do certificado de registro de arma de fogo para os delegados aposentados. O pedido foi feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em ofício enviado à Diretoria-Geral da Polícia Federal.

A proposta traz a alteração do prazo de renovação do porte de arma que atualmente é de três anos e com a nova medida passaria para cinco anos. Atualmente essa exigência é cumprida por ocasião da substituição da identidade funcional de aposentado. O chefe da Divisão Nacional de Armas (DARM), Tony Gean de Castro, por ofício, se mostrou favorável à extensão do prazo, explicando que isso traria “redução de custos sem prejudicar o controle de armas em circulação no País”.

Os documentos que embasam a decisão, que regulamenta a Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), já estão com o Poder Executivo. A EM 109/2014 encontra-se em trâmite na Casa Civil da Presidência da República, enquanto a EMI 74/2013 encontra-se pendente de assinatura no Ministério da Fazenda.

Independente disso, a ADPF está trabalhando junto ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (Nº 4.821/2012) para garantir a isenção da taxa de registro e porte de armas entre policiais aposentados. As informações são do portal da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Anexo:

[Foto: Arte ADPF]

Anúncios

2 opiniões sobre “Prorrogação do porte de armas para policiais aposentados

  1. Sou a favor de cidadao de bem andar armado pois bandido q anda matando trabalhador passoas de bem nao mata nem rouba nem faz assalta nem agride ninguem uma vergoa pessoas de bem desarmado bandido armados e matando inocentes

    Curtir

  2. Gostaria de entender as razões pelas quais os delegados não solicitou a extensão destas mudanças para todos os policiais.

    Curtir

Os comentários são de única responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do editor do blog. Se achar algo que viole nossos termos de uso, nos avise.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s