Cunha cria comissão especial de PEC da Maioridade Penal

Da Agência Câmara Notícias

954020-30032015-dsc_7242bO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou há pouco a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na manhã desta terça-feira, em uma sessão polêmica.

Formada por 26 titulares e 26 suplentes, a comissão começará a funcionar na quarta-feira (8), da próxima semana, quando ocorrerá a reunião de instalação.

Para ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa do aval da comissão especial e de votação em Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de, pelo menos, 308 deputados. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Anexo:

[Foto: Reprodução/EBC]

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