Entidades participam de reunião para tratar da PEC que cria “magistrado sênior”

Do portal da AMB

DSCN5309-598x448mProposta autoriza os juízes aposentados a continuar trabalhando nos tribunais

Representantes das três entidades nacionais da magistratura – AMB, Ajufe e Anamatra – reuniram-se nesta quinta-feira (21), em Brasília, com o deputado Lincoln Portela (MG), para tratar da PEC 106/2011, que cria a função de “magistrado sênior” no Poder Judiciário.

A proposta autoriza os juízes aposentados a continuar trabalhando nos tribunais, mas prestando serviços voluntários, ou seja, sem direito a pagamento adicional. Para prestar este serviço, o juiz passaria a ser chamado de “magistrado sênior” e poderia atuar como professor ou diretor das escolas da magistratura, atuar em cargos administrativos e até mesmo julgar ações judiciais. Ficaria vetado apenas o exercício de cargos de direção na área administrativa. No entanto, o texto define que este serviço será prestado de forma voluntária, apenas mediante a dispensa do pagamento dos 11% da Previdência Social pelos juízes aposentados que retornarem ao serviço.

O secretário-geral adjunto da AMB, Alexandre Aronne de Abreu, explicitou ao deputado que as entidades são contrárias à proposta nos termos apresentados, por violar os princípios do juiz natural e da isonomia, e também por não prever nenhum tipo de remuneração pelo trabalho a ser desenvolvido pelo chamado magistrado sênior. O deputado é o relator da proposta e pediu a retirada de pauta da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para ouvir a posição dos juízes. Ele solicitou que as associações enviem sugestões para a apresentação de um projeto de lei que regulamente a participação dos magistrados aposentados na mediação e conciliação. As informações são do portal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Tatiana Damasceno

Anexo:

[Foto: Reprodução/AMB]

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