Discussão da PEC 443 é adiada para esta quarta-feira

Da Agência Câmara Notícias

Após a reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 443/09 para esta quarta-feira (5). A PEC vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PEC, o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros.

Cunha disse que a decisão se pautou na concordância da maioria dos líderes devido ao grande impacto que o texto aprovado na comissão especial terá sobre os estados. “Essa proposta não é uma pauta-bomba, mas aumenta sim os gastos nos entes federados e precisamos encontrar uma solução para evitar a criação de despesas que dificultarão o orçamento dos estados”, afirmou.

O presidente da Câmara lembrou o compromisso de votar outra PEC que proíbe a União de repassar obrigações a municípios sem a contrapartida financeira (PEC 172/12).

Pouco antes, o Plenário rejeitou, por 278 votos a 179, o requerimento assinado por vários líderes partidários que pedia a retirada de pauta da PEC 443/09. O governo tentou obter o apoio da base aliada para votar a matéria no final de agosto. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Anúncios

Os comentários são de única responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do editor do blog. Se achar algo que viole nossos termos de uso, nos avise.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s