Plenário da Câmara aprova texto-base da PEC 443

Da Agência Câmara Notícias

Deputados vão analisar emendas ao texto na próxima terça-feira (11)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (6), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 445 votos a favor e 16 contra o texto da comissão especial que analisou a proposta – substitutivo à PEC 443/09, apresentada pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). A análise dos destaques ou demais emendas oferecidas ao texto ocorrerá na próxima terça-feira (11).

De acordo com o texto, esse índice será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial, pois o aumento será automático assim que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar no futuro.

O texto prevê um escalonamento dos demais integrantes dessas carreiras, contanto que as diferenças entre um e outro padrão não sejam superiores a 10% ou inferiores a 5%.

No caso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10. As informações são da Agência Câmara Notícias.

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Uma opinião sobre “Plenário da Câmara aprova texto-base da PEC 443

  1. A Câmara dos Deputados, finalmente, nesta gestão, avançou no sentido de garantir sua autonomia, deixando de ser uma Câmara LAGARTIXA, ou seja, agora ela ganhou, através do Presidente Eduardo Cunha, autonomia, mostrando que não está lá apenas para cumprir ordens. O País não pode ficar nas mãos dos corruptos que querem amealhar toda a riqueza, deixando os pobres cada vez mais pobres. Dicionário: LAGARTIXA é um bichinho que só sabe dizer amém.

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