Governador Geraldo Alckmin assina projeto de lei para criar Diária Especial para a Polícia Civil

Do portal da SSP-SP

Projeto permite que policiais civis trabalhem em suas folgas para receber remuneração adicional. Alckmin também assina decreto para que o policial continue a ministrar aulas na Academia da Polícia Civil (Acadepol) após a aposentadoria compulsória

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira (28/9) projeto de lei para a criação da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec). A medida permitirá aos policiais civis trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional.

A escala remunerada de trabalho tem como objetivo aumentar a renda dos policiais civis, a exemplo do que acontece com os militares, e reforçar o efetivo nas ruas, nas delegacias, no trabalho de investigação e atendimento à população.

“Com a criação da Dejec, todo mundo ganha. A Polícia Civil ganha, porque faz uma jornada extraordinária com um salário mais alto, e a sociedade ganha com maior presença policial agilizando os trabalhos, ganhando tempo e tendo melhores resultados,” explicou o governador.

Cada policial poderá trabalhar até 8 horas diárias (fora da jornada normal), por até 10 dias no mês, ou seja, máximo de 80 horas, para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso do policial civil.

O valor pago aos delegados está estimado em R$ 204 por dia, contemplando 8 horas de trabalho. As demais carreiras receberão R$ 170 por dia. O valor é calculado com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp).

O governador aproveitou a ocasião para parabenizar os profissionais pela data em que se comemora o dia do policial civil. “O dia do policial civil é o dia da vida, porque o trabalho de vocês salva vidas. É o dia da lei, porque vocês são homens e mulheres da lei. E é o dia da inteligência, porque a investigação exige um conjunto de talentos”, ressaltou Alckmin.

As atividades e critérios a que serão submetidos os policiais serão estabelecidos por portaria do delegado geral de polícia.

Após a assinatura, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

DEJEM DA PM

A Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial (Militar) foi criada em dezembro de 2013 e conta hoje com 3.954 vagas para todo o Estado.

Em junho do ano passado, a medida foi estendida para as escolas, com a criação da Dejem Escolar. Policiais militares são destacados exclusivamente para o patrulhamento de escolas estaduais.

ACADEPOL

O governador também assinou decreto que determina o limite máximo de 40 horas-aulas mensais ministradas pelos professores na formação de policiais civis na Academia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, que possui dois campi e dez unidades de Ensino e Pesquisa.

“Se estabelecia 10 horas semanais e nós não mudamos a somatória das horas. Mas colocamos 40 horas mensais para que a própria Academia pudesse melhor estabelecer e dividir a carga horária”, explicou o secretário.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado, possibilitará que, em casos excepcionais, esse limite possa ser excedido, contanto que haja pagamento dos honorários em meses subsequentes, observando o limite de 40 horas-aulas para pagamento em cada mês.

A medida permitirá uma melhor formação dos policiais e retribuição ao empenho dos professores.

O decreto também permitirá ao policial civil continuar a ministrar aulas na Academia de Polícia Civil (Acadepol) até o limite de 70 anos, ou seja, após a aposentadoria compulsória, que é de 65 anos.

“Nós realmente precisávamos e vamos precisar de um reforço na Academia. Esse reforço se deu exatamente pelas duas medidas importantes dentro do decreto,” finalizou Moraes. As informações são do portal da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP).

Galeria de imagens:

[Foto: Divulgação/SSP]

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Uma opinião sobre “Governador Geraldo Alckmin assina projeto de lei para criar Diária Especial para a Polícia Civil

  1. ola, aposentei com 28 anos de policia e tres de inss,,, fui criticado por isso,,,, so que de 2012 ate a presente data ja morreram 15 policiais civis que trabalharam comigo, infelizmente,,, a maioria por infarto e stress,,,, logo,,,, a medida aprovada pelo governador so vai aumentar o quadro de policiais doentes,,,, pois a maioria deles , principalmente os mais velhos , com mais de 20 anos na carreira, apresentam um alto grau de cansaço e stress,,,, diante disso , so contra a medida,,,,,,outrossim, digo com conhecimento de causa que ha tres tipos de fatos que matam a maior parte dos policiais quais sejam : rotina , bico e suicídio,,,,, e essa medida contem dois fatores citados,,,,, lamentavelmente….

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