Presidente do TJRJ confirma interdição de presídio da PM e transferência de presos para Niterói

Do portal do TJRJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, confirmou nesta sexta-feira, dia 2, que os 221 policiais militares custodiados no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, Zona Norte, serão transferidos a partir de hoje, gradualmente, para a Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói. A unidade prisional será interditada por tempo indeterminado. A determinação é do juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), após o episódio de agressão à juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza durante vistoria de rotina no BEP na tarde desta quinta-feira, dia 1º. Os quatro presos identificados como os agressores da magistrada serão transferidos para a Penitenciária Laercio da Costa Pellegrino, o Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó.

“Tal medida deve ser cumprida imediatamente da seguinte forma: no mínimo 30 presos por dia, a contar de hoje, sendo primeiramente aqueles envolvidos no evento de ontem, até o término total do efetivo completo e integral, sem exceção, inclusive aos sábados e domingos, suspendendo-se por precaução, todas as visitas aos custodiados. Tudo por razões de segurança e preservação da ordem, sob pena de descumprimento à ordem judicial ora emanada”, ressalta o juiz Eduardo Oberg na decisão.

O presidente do TJRJ destacou que os PMs não ficarão com outros presos na penitenciária de Niterói. O local é destinado apenas à detenção dos militares.

Durante a confusão, a juíza teve a blusa rasgada, perdeu um dos sapatos e também os óculos. A magistrada precisou pedir reforço de escolta e homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram acionados.

Em outro trecho da decisão, o magistrado destacou que o BEP é dominado pelos presos. “Claro está diante do ocorrido, que tal Unidade Prisional encontra-se dominada pelo efetivo carcerário, situação esta que deve ser imediatamente revertida. Absurdo ataque ao Poder Judiciário e, logo, ao Estado Democrático de Direito”, destaca. As informações são do portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

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