Arnaldo Faria de Sá diz que ‘ciclo completo de polícia’ vai gerar confusão na segurança pública

img2014101420420722603MED

Do portal do PDT

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) manifestou-se contra a proposta que amplia a competência da Polícia Militar (PM), dando-lhe poderes de investigação, como ocorre com as polícias Civil e Federal, classificadas como polícias judiciárias. A principal função da polícia judiciária é apurar as infrações penais e a autoria desses crimes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, em análise na Câmara, prevê que a PM terá competência para realizar o “ciclo completo de polícia”, durante a persecução (perseguição) penal, além das atribuições de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, já definidas pela Constituição.

“Isso vai acabar gerando mais confusão. O sistema atual já não é bom, mas, se a PEC for aprovada, vai piorar. Hoje existe uma estrutura mínima: a Polícia Militar realiza o policiamento ostensivo e leva para as delegacias os casos de flagrante; na delegacia, é feita a ocorrência do flagrante pela Polícia Civil e o inquérito é aberto. Depois, o resultado do inquérito é apresentado ao Ministério Público, que faz a denúncia à Justiça. A partir do momento em que qualquer polícia pode fazer tudo, vai acabar que todas vão fazer nada”, previu Arnaldo Faria de Sá.

A PEC está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, ainda terá de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, depois, no Senado.

Da Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados.

[Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados]

Anúncios

3 opiniões sobre “Arnaldo Faria de Sá diz que ‘ciclo completo de polícia’ vai gerar confusão na segurança pública

  1. Em Minas Gerais, há menos de vinte anos, Oficiais, da ativa e reserva, da PM eram delegados nas pequenas e grandes cidades do interior; no Espírito Santo e Bahia, até os Sargentos! Isso evitaria deslocamentos da PM em até 150 Km para lavratura de flagrante delito, deixando o município dos rincões do interior do Estado totalmente desguarnecidos do mínimo de segurança pública!

    Curtir

  2. Sr. Jair Landes,

    Pelo seu raciocínio, poderíamos nomear os oficiais e os sargentos da PM não só para atuarem como delegados, mas também como juízes de direito e promotores de justiça, naquelas cidades que não contam com magistrados e membros do Ministério Público permanentemente.

    O policial militar, além de prender e formalizar o flagrante, poderia também oferecer a denúncia, dar início ao processo criminal e, ao final, julgar aquele que ele mesmo prendeu. Isso “evitaria os deslocamentos da PM em até 150 Km” para escoltar presos em audiências judiciais, “deixando os municípios dos rincões do interior do estado totalmente desguarnecidos do mínimo de segurança pública”.

    Imagine o ganho de tempo que haveria se a PM pudesse, além de prender, oferecer denúncia e sentenciar, reunindo em si as funções inerentes aos delegados de polícia, promotores de justiça e juízes de direito. Seria o verdadeiro “ciclo completo”!

    Em síntese, em vez de pleitearmos que os estados abram mais concursos públicos e designem delegados de polícia para os municípios que atualmente não contam com um, fornecendo às suas polícias judiciárias condições mínimas de trabalho, vamos alimentar picuinhas entre as polícias Civil e Militar, com uma pleiteando realizar as funções da outra, não no interesse público, mas na ânsia pelo “poder”, pois disputas corporativistas entre as polícias podem atender a qualquer interesse, menos o da população.

    Curtir

Os comentários são de única responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do editor do blog. Se achar algo que viole nossos termos de uso, nos avise.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s