CCJ aprova projeto que prevê nova modalidade de flagrante delito

Pela proposta, a polícia poderá prender alguém em flagrante pelo reconhecimento do acusado por testemunhas, fotos ou vídeos.

Da Rádio Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), proposta que prevê uma nova modalidade de flagrante delito, que os deputados chamaram de “flagrante provado”. Pela proposta (PL 373/15), será possível à autoridade policial prender alguém em flagrante pelo reconhecimento do acusado por testemunhas, fotos ou vídeos.

O autor da proposta, defendida pelos deputados ligados à segurança pública, é o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), para quem esse pode ser um passo para combater a impunidade no Brasil

“E que vem trazer a certeza de que aquele que logo após ser pego é reconhecido por filmagem ou foto do fato criminoso, por testemunha ou pela vítima, ele também será autuado em flagrante, que é cerca de 90% dos casos que acontecem, porque hoje no Brasil inteiro temos essa situação. E que nós sabemos que vem trazer para o Judiciário, para o sistema de segurança como um todo, o fator positivo de podermos fazer com que os bandidos possam ser presos nessa situação”.

O texto original permitia que esse novo flagrante, por reconhecimento, foto ou outras imagens ocorresse a qualquer tempo, e chegou a incluir a confissão entre as condições que poderiam gerar um flagrante. Após o debate os deputados decidiram limitar o tempo da nova modalidade de flagrante, que só pode ser feito “logo após” o crime.

Mas mesmo assim houve divergência. O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) explicou que essa não é uma tradição do direito brasileiro, e as hipóteses para prender uma pessoa antes do julgamento já existem, na prisão temporária e na prisão preventiva.

“O que o projeto visava era reforçar o entendimento de que a prova do inquérito, quando fosse uma prova segura, como imagem ou fotografia, servisse como causa para flagrância, mesmo que fosse a qualquer momento. E é uma ilusão achar que isso visa coibir a impunidade, que vai assegurar o bem estar das famílias, etc. Porque isso não é verdade. O flagrante está contemplado nessas modalidades e se um juiz quiser prender fora do estado de flagrância, ele pode e deve prender se houver os requisitos. Que são a prisão preventiva e a prisão temporária. O que não se pode é permitir que a autoridade policial, a qualquer tempo e a seu critério, diante de uma prova que vem para o inquérito, possa ter a autoridade de prender em flagrante quem não esteja”.

A proposta que permite à polícia prender em flagrante pelo reconhecimento do acusado por testemunhas, fotos ou vídeos ainda precisa ser votada em Plenário. As informação da Rádio Câmara.

Anúncios

Os comentários são de única responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do editor do blog. Se achar algo que viole nossos termos de uso, nos avise.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s