Problemas em segurança pública não serão revertidos até 2023, diz Ipea

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Da Agência Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou hoje (23) um estudo que apresenta possíveis cenários para o Brasil até 2023, e propõe ações de prevenção social e de segurança pública para o país.

Mesmo nos cenários mais positivos, a publicação mostra que certas tendências dificilmente poderão ser revertidas até 2023, como a desigualdade social elevada, o fácil acesso às armas de fogo, o crescimento da criminalidade no interior do país, o alto número de mortes pela polícia, o endurecimento penal, os problemas de governança na segurança pública e a alta sensação de insegurança.

“Mudar essas tendências depende de uma atuação coordenada de todos os principais atores, que precisa ser construída e liderada pelo Ministério da Justiça”, afirmou o diretor de Pesquisa, Análise de Informação e Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Rogério Carneiro.

O objetivo do estudo “Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo” é contribuir com o planejamento do governo federal para a área de segurança pública, por meio da construção e da análise dos possíveis cenários.

Um dos autores da publicação, o coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Instituições do Ipea, Helder Ferreira, disse que é importante avançar no planejamento e discutir com a sociedade um plano nacional de segurança pública que contemple, não só homicídios, mas outros temas ligados à segurança.

“A integração das próprias polícias já está sendo debatida no Congresso Nacional. Na prevenção social, é preciso trabalhar com jovens em situação de vulnerabilidade social e com os egressos do sistema prisional, incluindo os que cumpriram medidas socioeducativas, tentando tirá-los da trajetória de crime”, disse o coordenador do Ipea.

Entre as soluções para a melhoria da segurança pública, o coordenador defende a revisão do Estatuto do Desarmamento. “Todos os estudos apontam que mais armas trazem menos segurança”, afirmou.

O diretor de Pesquisa e Análise de Informação do Ministério da Justiça, Rogério Carneiro, disse que é preciso avaliar as ações por sua efetividade no curto, médio e longo prazo e dividir em prevenção social as mais qualificadas. “Por isso, o Ministério da Justiça está buscando parcerias com outros ministérios da área social, a fim de definir as ações de prevenção. Elas têm resultados a médio e longo prazos, são mais eficientes, duradouras e mais estruturantes. Como o trabalho coloca, talvez não se consiga atingir todas até 2023, como, por exemplo, acabar com a desigualdade social”, ressaltou.

Tendências e cenários para segurança pública

O estudo reforça a urgência de se avançar na política de segurança pública. “Isso, tendo em vista os riscos da situação se agravar, seja para um estado de violência endêmica, seja para um estado policial”, Rogério Carneiro. Segundo ele, a análise das tendências, das incertezas e dos principais atores de segurança pública e suas estratégias levaram a quatro cenários fictícios: de prevenção social, de violência endêmica, de repressão autoritária e de repressão qualificada.

O estudo mostra que certas decisões podem contribuir para um futuro indesejável. “A opção por uma política mais repressiva, punitiva e encarceradora pode reduzir a nossa liberdade e aumentar a exclusão, sem reduzir as taxas de criminalidade. A repressão direcionada para as camadas populacionais mais vulneráveis socioeconomicamente cria um sentimento generalizado de injustiça, que acaba por esgarçar os vínculos sociais e apartar a polícia das comunidades.”

Segundo a publicação, a melhoria da governança passa pela política de segurança pública, que precisa coordenar e integrar melhor as medidas de prevenção e repressão. Também passa pelo estabelecimento de pactos entre os órgão dos três poderes na coordenação de ações – hoje realizadas isoladamente no sistema de justiça criminal – e pela estruturação dos órgãos de segurança pública e envolvimento da sociedade.

O livro está disponível apenas em formato digital no site do Ipea. Os ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão foram parceiros na realização do projeto. As informações são da Agência Brasil.

[Foto: Arquivo/EBC]

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2 opiniões sobre “Problemas em segurança pública não serão revertidos até 2023, diz Ipea

  1. É preciso falar sobre ele.

    “Nossa, que epígrafe inusual”, dirão alguns.
    Com efeito, e de início, já esclareço: o pronome pessoal a encimar esse texto substitui a locução interesse público.
    Esclareço, ademais, que fiz a blague bobinha por dois motivos.
    Primeiramente, pois quero estabelecer um fator claro de distinção. Interessa-me falar de um interesse público concreto, prontamente discernível. Nada que ver, portanto, com abstrações, com interesses circunstanciais ou te categorias várias.
    E faço a ressalva pelo seguinte: de uns tempos a essa parte, notadamente no funcionalismo público, muitos interesses particularistas se arvoram em interesse público, quando, em verdade, são apenas ambições subalternas dessa ou daquela categorias.
    Interessa-me versar então sobre um interesse público genuíno e premente.
    Segundamente, pois cri, ingenuamente que seja, que o chiste chamaria a atenção de um eventual leitor.
    Qual o caso?
    Bom, li, na internet, uma notícia muito interessante. Segundo consta, a senhora Maria da Penha Maia Fernandes, num congresso do ministério público do Espírito Santo, defendeu aquilo que vai no texto do projeto de lei 6433/2013.
    Para quem não sabe, Maria da Penha é a biofarmacêutica cujo nome, em razão de sua história pessoal, plena de sevícias perpetradas pelo ex-marido, serve de epíteto à Lei 11340/06 – Lei da Violência Doméstica.
    O projeto de lei aludido acima versa sobre o delegado de polícia deferir as chamadas medidas protetivas de urgência.
    É claro que eu considerei a defesa dela muito eloquente.
    É claro que eu, na qualidade de delegado plantonista, entusiasmei-me.
    Afinal, quantas e quantas vezes, vi-me às voltas, na alta madrugada, com uma vítima de violência doméstica, a implorar-me que eu impeça seu algoz de voltar ou de ficar no lar conjugal.
    No mais das vezes, temos seguinte: domingo à tarde, o marido, tendo passado longo período no bar, a beber, volta para casa. Por um qualquer pretexto inapreensível, exaspera-se. Passa a ofender sua companheira. Ela, briosa, não se cala. Ele se abespinha mais e mais. Agride-a. Tapas na cara. Aperta-lhe os braços. Joga-a no chão. Quebra utensílios da casa. Cheio de razão, ele sai de novo. Volta de onde veio. Do bar. Vai beber mais. Está puto.
    Ela, em casa, chora com a face vultuosa e dolorida pelos tapas. Ainda jaz em posição fetal, no chão da cozinha. Circundando-a, sua prole. Cinco crianças. O mais velho com apenas sete anos. A menorzinha, ainda de colo, chora com estrépito, segura pelo mais velho. Todos choram. À exceção do maior. Ele está ensimesmado, ruminando um ódio antigo que sente do pai.
    Não é a primeira vez que isso ocorre.
    Pelo contrário, é algo recorrente. Ela nunca fez um boletim de ocorrência.
    Eis o dilema: malgrado seja com ela um facinoroso; malgrado sinta um ciúme que o leve à cólera, à violência e ao desatino; malgrado tudo isso, ele é trabalhador. Paga as contas da casa e põe comida nos pratos.
    Ela veio com ele de outro estado da federação. Não tem qualquer parente por aqui. Nem sequer conhece bem o bairro no qual residem. Essa imensidão a que chamam bairro dos Pimentas. No frigir dos ovos, ela não o quer preso. Mas sim seria uma benção que ele fosse obrigado, naquele instante, a sair do lar, que já naquela noite de domingo, ela e seus filhos tivessem paz.
    Resoluta, ela liga para o 190. No copom, aconselham-na a fazer o boletim. No mesmo ensejo, advertem-na que todas as viaturas estão empenhadas e que ela terá de ir à delegacia por meios próprios. As crianças, assustadiças, relutam em ficar sozinhas. Não há dinheiro para condução. Soçobrando a de colo e com os outros quatro rebentos de caudatários, ela percorre a pé o longo e percalçado caminho.
    Ao final, cansada, ferida, com o emocional em frangalhos, ela chega à delegacia. As crianças lacrimosas.
    No átrio da delegacia, uma chusma de partes.
    No delegado, bem formado nas letras jurídicas e pleno de cultura humanitária, avalia as ocorrências precedentes, deliberando por priorizar a dela.
    Na sala, ela lhe expõe os pormenores, enfatiza temer por sua integridade.
    O delegado, ele próprio, lavra o boletim. Ao final, adverte-a da necessidade da necessidade de que ela oferte representação para prosseguimento do feito. Por derradeiro, coloca-se à disposição para levá-la até a casa e pegar seus bens de primeira necessidade, levando-a e as crianças para o local que ela indicar.
    Ela então explode em lágrimas, argumentando que não tem para onde ir e que, no caso, o ideal era que ele saísse pois tem parentes no bairro mesmo, além de estar bem empregado.
    À autoridade então só resta explicar-lhe que não tem poderes para determinar o afastamento do agressor do lar conjugal. Acresce, porém, que no dia subsequente, com o retorno dela, o delegado da chefia aviará o pedido ao judiciário. O juiz por seu turno irá apreciá-lo e que, no mais tardar, seu verdugo estará alijado do lar.
    Ela ouve com atenção. Sem entender muito, concorda. O delegado e o tira levam a todos para casa. Eles entram. O causador de tudo não se encontra. Eles se vão. Ela e os filhos ficam. No caminho de volta, o delegado ainda pensa por que cargas d’Água não há disponíveis entidades para os recolherem.
    Às quatro da segunda-feira, ele chega. De tão bêbado, está inerme. Mas ela e os filhos ouvem-no chegar. Retesados, claro. Ele dorme, aboletado no sofá.
    Ela não dorme. Tiritando na cama, está ainda mais inerme do que ele.
    Todavia, o mais inerme de todos é estado, personificado no delegado de polícia.
    Com base nessa exposição, eu gostaria de fazer um convite. Parlamentares, juízes, promotores, advogados, cidadãos encampem o projeto de lei 6433/13.
    Promotores, bem sei que muitos de vocês não gostam da gente. Reputam-nos uma excrescência tupiniquim, como se mundo afora houvesse paralelismo entre os cargos públicos. Mas não quero discutir isso de novo. Vocês já podem investigar. Montem aí os seus Gaecos. Pouco me importa. Mas por favor não se oponham ao projeto aludido.
    E mais do que isso, trabalhem por ele. Afinal, vcs nunca estão no plantão das periferias, mas nós sim.

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  2. O tema de Segurança pública. E um tema muito delicado. Pois recentemente vimos em Paris, ataques terrorista em proporções graves. E isso nos deixa sobre alerta.E poe em gestão á falta de comunicação entre as policias. E á lei anti terrorismo.Que ainda não entrou em pauta no Senado federal. E Muitos delegados federal já apontam de erros nesta lei. E muitos estados da federação não estão pagando os policiais. E muitos pagamentos sendo parcelados pelos estados. E está questão vale um amplo debate entre os estados com o ministro da defesa que ainda não se manifestou nesta questão. Não podemos esquecer as policias no modo geral pedem o aumento de efetivo.

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