Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

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Da Agência Brasil

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada hoje (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional.

A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

De acordo com a norma, um inquérito policial com tramitação prioritária deverá ser aberto sempre que o uso da força por um agente de Estado resultar em lesão corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Ministério Público independentemente de outros procedimentos correcionais internos das polícias.

Caberá ao delegado responsável pelo caso avaliar se os agentes envolvidos “se valeram, moderadamente, dos meios necessários e disponíveis para defender-se ou para vencer a resistência”. O texto determina que, a partir de agora, todas as ocorrências do tipo sejam registradas como “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à ação policial”.

A decisão segue uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2012, que recomendava que as mortes causadas por agentes de Estado não fossem mais camufladas por termos genéricos como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”.

“Nós sabemos, inclusive, que as principais vítimas dessas mortes são jovens negros de periferia. A medida então passa a ser mais importante ainda, porque combate o racismo institucional e estrutural e se coloca como um exemplo para as instituições policiais nos Estados da Federação”, afirmou o secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili.

O fim dos autos de resistência é uma reivindicação antiga de grupos de defesa de direitos humanos. Em janeiro de 2015, por exemplo, a organização não governamental Human Rights divulgou relatório em que apontava um aumento de 97% no número de mortes decorrentes de ações policias em São Paulo, que foram de 369, em 2013, para 728 em 2014. No Rio de Janeiro, foram 416 mortes por essas causas em 2013 e 582 em 2014, um crescimento de 40%. As informações são da Agência Brasil.

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[Foto: Arquivo/EBC]

Uma opinião sobre “Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

  1. SOU MILITAR , PRA MIM NÃO MUDOU EM NADA, SEMPRE TRABALHEI DENTRO DA LEGALIDADE, CONTINUAREI TRABALHANDO , SE PRECISAR DE MATAR ALGUÉM SERÁ DENTRO DA NECESSIDADE E DA LEGALIDADE , NÃO PRECISO DE MI ESCONDER ATRÁS DE UM AUTO DE RESISTÊNCIA, NUNCA PRECISEI, SEREI UM HOMEM LIVRE, COMO SER HUMANO, PROFISSIONAL, E COMPRIDO DA LEI. SE USO E TENHO UMA ARMA E PARA USÁ-LA , E USAREI QUANDO FOR PRECISO, QUE DEUS MI PROTEJA !!! A MUITO FILOSOFO NESTE MUNDO , MAIS NEM DELES SUBIU UMA FAVELA EU SIM JÁ SUBI CONTINUAREI SUBINDO. SOU PM DE MINAS , TENHO ORGULHO , TENHO AMOR PRÓPRIO , SALVAMOS MAIS VIDAS DO QUE PENSÃO QUE TIRAMOS. ORGULHO DE MIM , ORGULHO DAS COISAS CORRETAS , ISSO NÃO É NADA PARA QUEM FAZ O QUE É CERTO. A TODOS PMS DO BRASIL, SOMOS MAIOR DO QUE MUITA GENTE PENSA , PORQUE TODOS AQUI NO FINAL AINDA DEPENDEM DA POLICIA , ESTAMOS NO CTI , MAIS SOBREVIVEREMOS POR CAUSA DE NOSSOS FAMILIARES.

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