STF disponibiliza bibliografias temáticas para download

Do portal do STF Regime prisional, financiamento de campanha eleitoral, união homoafetiva e antecipação de parto de feto inviável são alguns dos assuntos que compõem bibliografias temáticas elaboradas pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), disponíveis para download no site. Os volumes apresentam, além da lista de obras, levantamento de jurisprudência (acórdãos, decisões) […]

AGU defende que Receita tem autorização constitucional para acesso a dados bancários

Do portal da AGU A legislação federal que permite o acesso da Receita Federal a dados referentes a operações financeiras não viola os direitos fundamentais dos contribuintes. A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ações que começaram a ser julgadas nesta quarta-feira (17/02) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os dispositivos que regulam […]

TJ do Rio cria página para ‘jurisprudência dominante’

Do portal do TJRJ Uma nova página foi criada no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tjrj.jus.br), em que temas são selecionados para servir de base a fundamentos das decisões monocráticas, aquelas tomadas por apenas um magistrado. Denominada de “Jurisprudência Dominante”, a página está disponível na seção Banco do Conhecimento […]

Site de busca LexML reúne 6,5 milhões de documentos jurídicos e legislativos

Da Agência Senado O site de busca LexML Brasil, especializado em conteúdo jurídico e legislativo, está disponível para qualquer cidadão com acesso à internet. São aproximadamente 6,5 milhões de itens, entre leis, decretos, acórdãos, jurisprudência e projetos de lei, entre outros documentos produzidos pelo Congresso Nacional, governos federal, estaduais e municipais, tribunais e assembleias legislativas, […]

Polícia Militar não pode lavrar Termo Circunstanciado: cada um no seu quadrado

Do portal Justificando.com Por Alexandre Morais da Rosa e Salah H. Khaled Jr. A Polícia Militar, cada vez mais, arvora-se numa função que não é sua: lavrar Termos Circunstanciados e protagonizar investigações. A situação potencializa-se no caso do Estatuto do Torcedor e do Policiamento Ambiental. A Polícia Militar é instituição reconhecida pela Constituição da República […]

ConJur estreia coluna semanal sobre polícia judiciária nesta terça

Do portal ConJur A revista eletrônica Consultor Jurídico estreia, nesta terça-feira (7/7) a coluna Academia de Polícia, voltada para a discussão de assuntos relativos à polícia judiciária e sua atuação desde o inquérito até o processo penal. Com a constante presença de operações policiais no noticiário, o objetivo é fomentar o debate sobre os limites e garantias legais […]

OAB e magistrados dizem que emenda que reduz maioridade penal é inconstitucional

Da Agência Brasil A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional. A […]