Justiça

STF reafirma jurisprudência sobre execução da pena após condenação em segunda instância

Do portal do STF Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que estejam pendentes recursos aos tribunais superiores. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964246, que […]

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Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência

Do portal do STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como fonte de convencimento judicial sobre a periculosidade do réu, para o fim de decretação de prisão preventiva em nome da preservação da ordem pública. Com esse julgamento, a seção pacificou o […]

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Furto de armas em fórum e indenização a policiais foram destaques de turmas do STJ

Do portal do STJ Em julgamento realizado nesta terça-feira (19), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a um suspeito de furtar 27 armas de fogo do Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. Atualmente em prisão preventiva, o investigado responde processos pelos crimes de furto qualificado […]

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STF reafirma direito a abono de permanência a policial civil aposentado

Do portal do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de assegurar aos servidores públicos abrangidos pela aposentadoria especial o direito a receber o abono de permanência. Em deliberação no Plenário Virtual, foi seguido o entendimento do relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 954408, […]

Justiça

STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto

Do portal do STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a […]

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Associações questionam no Supremo aposentadoria compulsória dos membros do MP

Do portal do STF A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5490, com pedido de liminar, contra o inciso III do artigo 2º da […]

Magistrados unidos em solidariedade à juíza Tatiane Moreira Lima

Do portal do TJSP Em ato espontâneo, cerca de quarenta magistrados estiveram reunidos hoje (31), no Palácio da Justiça, com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, em solidariedade à juíza Tatiane Moreira Lima, vítima, na tarde de ontem, de grave atentado no Foro Regional do Butantã. O […]