Justiça

Processos sobre crimes hediondos terão prioridade na Justiça

Da Agência Senado Foi publicada nesta quarta-feira (11) a lei que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática de crime hediondo. A Lei 13.285/2016 tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2014, aprovado pelo Senado em abril. A nova lei modifica o Código de Processo Penal (Decreto-lei […]

pec 58

PEC do adicional de periculosidade para policiais irá à votação no Plenário do Senado

Da Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2015) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que concede adicional de periculosidade para os servidores policiais. A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES), e segue, agora, para dois turnos de […]

violencia domestica

Câmara aprova projeto que permite ao delegado de polícia aplicar medidas de proteção às vítimas de violência doméstica

Da Agência Câmara Notícias Proposta permite ao delegado de polícia aplicar provisoriamente medidas de proteção à vítima, até que ocorra decisão judicial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 36/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que define procedimentos do atendimento policial e pericial especializado nos casos de violência […]

Projeto sobre refinanciamento de dívidas dos estados com a União impõe restrições a reajustes de servidores

Da Agência Câmara Notícias A previsão é que cerca de R$ 45,5 bilhões deixarão de ir para os cofres do governo federal nos próximos anos. A sessão do Plenário está marcada para as 18 horas de segunda-feira (28). O projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados […]

Relator de comissão do Código de Processo Penal discorda de pontos do projeto

Da Agência Câmara Notícias O deputado João Campos afirmou que a figura do juiz de garantia não condiz com a realidade brasileira O relator da comissão especial que vai analisar o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado João Campos (PSDB-GO), lembrou que projeto que modificava o Código (Decreto-Lei nº 3.689/41) foi aprovada pelos […]

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CCJ do Senado aprova mandato de 10 anos para ministros do STF

Da Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que estabelece mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta modifica ainda o processo de escolha do indicado para a função e o torna inelegível para qualquer cargo […]

faca

Propostas que criminalizam o porte de ‘armas brancas’ estão em análise na CCJ do Senado

Da Rádio Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa dois projetos de lei que criminalizam o porte das chamadas “armas brancas”, como facas, facões, tesouras, estiletes ou canivetes, quando houver a intenção de cometer crimes. Os projetos (PLSs 311 e 320/2015), dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Raimundo Lira (PMDB-PB), respectivamente, alteram […]