PEC de reforma da Previdência recebe 131 emendas válidas para serem analisadas

A PEC 287/16 altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos Da Agência Câmara Notícias Terminou nesta sexta-feira (17), às 18h30, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16). O prazo havia […]

Ministério da Justiça oferecerá vagas gratuitas para mestrado em segurança pública

Do portal do MJ Propostas de universidades para criação de pós-graduações stricto sensu serão analisadas pela Capes Brasília, 09/03/16 – Profissionais de segurança pública de todo o país vão poder participar gratuitamente de cursos de mestrado em suas áreas de atuação. Para viabilizar o acesso desses agentes a essas pós-graduações, os ministérios da Justiça (MJ) […]

OAB contestará prisão antes do trânsito em julgado

Do portal do CFOAB Brasília – O plenário do Conselho Federal da OAB decidiu nesta quarta-feira (24) ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o entendimento da corte, tomado em 17 de fevereiro, que autoriza a prisão do réu logo após decisão em segunda instância. […]

Comissão aprova reajuste de 41% para servidores do Ministério Público da União

Da Agência Câmara Notícias A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que reestrutura as carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU), com novos cargos e salários. O texto aprovado é o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 7919/14, do MPU.  A Câmara já havia aprovado o projeto […]

Assessoria Parlamentar assegura andamento de projetos de valorização da AGU

Do portal da AGU Responsável pelo acompanhamento das atividades e votações da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, no ano de 2015 a Assessoria Parlamentar (Aspar) trabalhou em 101 projetos de lei de interesse da Advocacia-Geral da União (AGU). No período, a equipe também realizou 125 audiências com parlamentares e auxiliou […]

Ministério da Justiça oferece 73 cursos via internet para profissionais de segurança

Do portal do Ministério da Justiça São 200 mil vagas gratuitas. Inscrições vão de 28 de janeiro a 3 de fevereiro. Basta acessar página ead.senasp.gov.br e se inscrever Brasília, 27/1/16 – O Ministério da Justiça abre nesta quinta-feira (28) as inscrições para 73 cursos via internet, especialmente criados para capacitar profissionais de segurança pública. Para se matricular, […]

Aplicativo ajuda a recuperar 168 mil veículos roubados e cumprir 25 mil mandados; baixe o seu também

Do portal do Ministério da Justiça Ferramenta gratuita do Ministério da Justiça soma 6 milhões de downloads no país Brasília, 22/12/15 – Criado há dois anos pelo Ministério da Justiça, o aplicativo Sinesp Cidadão já ajudou a recuperar 168 mil veículos roubados ou furtados em todo o Brasil. Com base em registros criminais, a ferramenta […]