Justiça

Processos sobre crimes hediondos terão prioridade na Justiça

Da Agência Senado Foi publicada nesta quarta-feira (11) a lei que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática de crime hediondo. A Lei 13.285/2016 tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2014, aprovado pelo Senado em abril. A nova lei modifica o Código de Processo Penal (Decreto-lei […]

Liberdade condicional pode ser dificultada para autor de crime hediondo

Da Agência Senado Na primeira reunião de votações depois do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) terá mais uma oportunidade de votar o projeto PLS 249/05, que trata do livramento condicional. A matéria é a primeira na pauta da comissão para o dia 4 de agosto, e está cercada de especial […]