Segunda Turma do STJ nega nomeação de candidata aprovada fora do número de vagas em concurso

Do portal do STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que rejeitou pedido de nomeação de uma candidata aprovada fora do número de vagas estabelecido em edital de concurso público para o cargo de oficial de justiça. No recurso em mandado de segurança […]

Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação, decide 2ª Turma do STJ

Do portal do STJ A aprovação de candidato fora das vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito, principalmente se não houver comprovação da existência de vagas ocupadas de forma inconstitucional, tampouco a necessidade de novas nomeações definitivas. O entendimento foi aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de […]

Garantia a nomeação de aprovado dentro das vagas do concurso pode virar lei

Jurisprudência do STJ sobre direito à nomeação em concurso público será votada no Senado Do portal do Superior Tribunal de Justiça Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura a candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital direito líquido e certo à nomeação e à posse poderá virar lei. Está para […]

Lei poderá obrigar nomeação de aprovados em concurso público

CCJ vai examinar projeto que exige nomeação de aprovados em concurso público Da Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará nesta quarta-feira (14), a partir das 10h, uma pauta com 50 projetos, entre os quais o PLS 122/08, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que exige a nomeação dos aprovados em concurso […]