PEC do fim do foro privilegiado passa por segunda sessão de discussão no Senado

Da Agência Senado A proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para agentes públicos passou pela segunda sessão regimental de discussão nesta quinta-feira (23) no Plenário do Senado. A PEC (PEC 10/2013) prevê o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, […]

Propostas que acabam com foro privilegiado estão prontas para votação na Câmara

Da Rádio Câmara Propostas que acabam com o foro privilegiado estão prontas para a votação no Plenário da Câmara, mas polêmicas e falta de consenso impedem avanços. Os textos (PECs 130/07 e 168/07) dos ex-deputados Marcelo Itagiba e José Fernando de Oliveira tentam alterar a Constituição e foram aprovados em comissão especial da Câmara, em […]

Folha: Congresso quer votar fim do foro privilegiado até sexta-feira

Do portal da Folha de S.Paulo Em mais uma tentativa de dar resposta às manifestações populares, o Congresso articula votar nesta semana o fim do foro privilegiado para autoridades dos três Poderes. Câmara e Senado marcaram a votação de propostas que acabam com o privilégio, o que obrigaria autoridades a responder por crimes cometidos em […]

Presidente, ministros, juízes e membros do MP podem perder foro privilegiado

Da Agência Câmara Está em análise na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 142/12), do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que prevê o fim do foro especial por prerrogativa de função, ressalvados os casos em que há crime de responsabilidade. Pelo texto, perderiam a prerrogativa do foro privilegiado, em caso de crime comum, autoridades […]

Presidente do STF reprova fim de foro privilegiado e defende férias de 60 dias para juízes

Da Agência Senado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, manifestou posições contrárias ao analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs), nesta quarta-feira (12), em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele classificou como “absolutamente inviável” a PEC 81/07, que acaba com o foro privilegiado para autoridades […]

Delegados federais defendem mudanças na lei do foro privilegiado

Da Agência Brasil Fortaleza – A prerrogativa do foro privilegiado deve ser repensada e reavaliada para diminuir a impunidade no país, defendeu hoje (3) o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Adpf), Sandro Torres Avelar. A proposta foi apresentada antes da cerimônia de abertura do 4º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia […]