STJ: redução da pena pode ser negada com base em inquérito policial ou ação penal em curso

Do portal do STJ Já está disponível a edição 596 do Informativo de Jurisprudência, coletânea de julgados publicada eletronicamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta edição, dois temas foram destacados. O primeiro destaque é um julgamento de embargos de divergência em processo criminal, ocasião em que os ministros da Terceira Seção decidiram que é […]

Vítimas podem ser informadas de abertura de inquérito e envio de ação à Justiça

Da Agência Câmara A Câmara analisa proposta que obriga a polícia e o Judiciário a informar às vítimas de crimes o estágio em que se encontram a investigação e a ação penal correspondentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 3976/12, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

Inquérito Policial – Instrumento de Defesa e Garantia dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana

Lançamento: Inquérito Policial – Instrumento de Defesa e Garantia dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana Rafael Vitola Brodbeck — 1ª edição (2011) — Núria Fabris Editora Subtítulo: Instrumento de Defesa e Garantia dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana

Projeto que aperfeiçoa regras sobre inquérito e ação penal é aprovado na Comissão de Segurança

Da Agência Câmara A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem (12) proposta que torna obrigatório o inquérito policial para a apresentação de denúncia ou queixa pelo Ministério Público, sempre que a notificação do crime não contar com os elementos suficientes para a ação penal. Pelo texto atual do Código de […]

Polícia Federal pode ter que avisar suspeito sobre abertura de investigação

Do portal Última Instância O MPF (Ministério Público Federal) no Ceará quer que a Polícia Federal avise as pessoas contra as quais tenha aberto investigação ou inquérito policial. Segundo a Procuradoria, a medida visa assegurar o direito à ampla defesa nas investigações, evitando, por exemplo, prisões desnecessárias. De acordo com a recomendação, enviada à Superintendência […]

Lei 13.558/2009: Proteção dos dados de vítima e testemunhas

Do portal do IBCCRIM Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 18.06.09, a lei que limita o acesso aos dados de vítimas e testemunhas em Boletins de Ocorrências e Inquéritos Policiais – Lei 13.558/2009. O debate sobre a matéria começou em fevereiro deste ano, quando a Assembleia Legislativa aprovou projeto que […]

Ministério Público Federal pede à PF que investigue atos secretos do Senado

Da Agência Brasil  Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal quer que a Polícia Federal investigue o escândalo dos atos secretos do Senado. Em requerimento apresentado hoje (7), o MPF argumenta que “a instauração de um inquérito policial é uma medida imprescindível para identificar e responsabilizar os responsáveis e os beneficiários da […]