OAB questiona no STF condução coercitiva na fase de investigação criminal

Do portal do STF O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), no que se refere à aplicação da condução coercitiva na fase de investigação criminal. A questão é […]

OAB debate estratégias à sanção presidencial do advogado no inquérito

Do portal do CFOAB Brasília – A diretoria nacional da OAB esteve reunida na tarde desta quinta-feira (17) para discutir estratégias no sentido de viabilizar a sanção presidencial ao projeto de lei que torna obrigatória a presença do advogado nos inquéritos policiais. A matéria foi aprovada no Senado Federal no último dia 15. Para o […]

Abolicionista negro que libertou mais de 500 escravos será reconhecido pela OAB

Da Agência Brasil Luiz Gonzaga Pinto da Gama, abolicionista negro que libertou mais de 500 escravos no Brasil pela via judicial – será reconhecido como advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após 133 anos de sua morte. A cerimônia ocorrerá nesta terça-feira (3) na Universidade Presbiteriana Mackenzie, às 19h. Gama, que apesar de […]

OAB reitera apoio à PEC 443 em audiência pública

Do portal do SINPROFAZ A pauta da advocacia pública é a pauta da OAB. Foi com essa frase que o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, declarou apoio às PECs 443 e 82, em tramitação no Congresso Nacional. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (19), durante audiência pública realizada no Conselho Federal da OAB. […]

Aprovação zero em concurso para juiz do TRT-5 demonstra nível do ensino jurídico

Do portal do Conselho Federal da OAB Salvador (BA) – Nenhum candidato foi aprovado no concurso promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para o preenchimento imediato de sete vagas para juiz substituto do trabalho. O TRT-5 divulgou, na segunda-feira (2/9), os resultados da terceira etapa do concurso, que consistia em uma prova de […]

OAB questiona no Supremo norma que posiciona representante do MP ao lado do juiz

Do portal do STF Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4896) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a regra que prevê o posicionamento de membros do Ministério Público ao lado direito de juízes ou presidentes dos tribunais perante os quais atuam.

Lei que reforça poderes de delegados é um avanço, afirma OAB/MS

Do portal da OAB/MS A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17) projeto de Lei que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia em inquéritos criminais. O objetivo do projeto é garantir a autonomia dos delegados na apuração dos crimes e fortalecer sua posição.