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Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência

Do portal do STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como fonte de convencimento judicial sobre a periculosidade do réu, para o fim de decretação de prisão preventiva em nome da preservação da ordem pública. Com esse julgamento, a seção pacificou o […]

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Furto de armas em fórum e indenização a policiais foram destaques de turmas do STJ

Do portal do STJ Em julgamento realizado nesta terça-feira (19), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a um suspeito de furtar 27 armas de fogo do Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. Atualmente em prisão preventiva, o investigado responde processos pelos crimes de furto qualificado […]

Justiça

STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto

Do portal do STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a […]

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Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação, decide 2ª Turma do STJ

Do portal do STJ A aprovação de candidato fora das vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito, principalmente se não houver comprovação da existência de vagas ocupadas de forma inconstitucional, tampouco a necessidade de novas nomeações definitivas. O entendimento foi aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de […]

Adulterar placa para burlar rodízio configura o crime previsto no art. 311 do Código Penal, decide STJ

Do portal do STJ Adulteração de placa para burlar rodízio é destaque na Quinta Turma A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a sessão de julgamento desta quinta-feira (4) com 248 processos julgados. Entre eles, o habeas corpus de um motorista de São Paulo que adulterou a placa de seu carro com […]

STJ: Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio

Do portal do STJ A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006. […]

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Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus

Do portal do STJ O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros julgaram o recurso da defesa […]