Da Agência Câmara
A Comissão Especial sobre a Competência da Investigação Criminal realiza hoje audiência pública para debater o tema.
A comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. O texto deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.
Foram convidados:
– o presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis, Divinato da Consolação Ferreira;
– o desembargador Marco Antonio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
– o procurador-geral de justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes;
– o promotor de justiça do estado de Mato Grosso do Sul Paulo Cezar dos Passos;
– o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro;
– o vice-presidente parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL DO BRASIL), Benito Augusto Galiani Tiezzi;
– o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Brasília (ADEPOL-DF), José Werick de Carvalho;
– o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;
– o vice-presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia, Jorge Luiz Xavier.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 13. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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