26/03/2015

Câmara aprova pena maior para crimes praticados contra policiais

Da Agência Câmara Notícias

img201503182116517661187MEDbO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço. Continuar lendo

25/03/2015

Prorrogação do porte de armas para policiais aposentados

Do portal da ADPF

7371bProposta defendida pela ADPF aumenta prazo de registro de 3 para 5 anos

A Diretoria Executiva do Departamento de Polícia Federal (DIREX/DPF) deu parecer favorável à proposta que altera o prazo de validade do porte e do certificado de registro de arma de fogo para os delegados aposentados. O pedido foi feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em ofício enviado à Diretoria-Geral da Polícia Federal. Continuar lendo

25/03/2015

Rejeitada urgência a projeto que atribui a estados competência sobre processo penal

Da Agência Câmara Notícias

processo penalO Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/15, dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que delega aos estados e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas a processo penal. Continuar lendo

23/03/2015

Plenário da Câmara poderá votar nesta terça-feira projetos sobre segurança pública; saiba quais

Da Agência Câmara Notícias

img201503182116517661187MEDbO Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projetos sobre segurança pública a partir desta terça-feira (24). Há um total de 20 projetos pautados sobre o tema, que poderão ser analisados se houver acordo entre os líderes partidários. Continuar lendo

22/03/2015

ADPF é convidada para participar do Pacto Contra Corrupção

Do portal da ADPF

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez o convite à associação no pronunciamento de ontem (18)

Nesta quarta-feira (18) o Governo Federal anunciou um pacote de medidas para inibir e aumentar a punição a irregularidades na administração pública. Durante seu discurso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou a criação de um grupo de trabalho para avaliar propostas que agilizem processos judiciais e a apuração de atos ilícitos Continuar lendo

22/03/2015

Delegados se reúnem na Apamagis para falar sobre audiência de custódia

Do portal da Apagamis

2032015custodia_delegado_noticia_02bO tema audiência de custódia foi a pauta do encontro entre a Apamagis e representantes de entidades de delegados de Polícia Civil de São Paulo, do Distrito Federal e da Polícia Federal, que aconteceu nesta quinta-feira (19/3), na sede administrativa, onde foram recebidos pelo 1º vice-presidente desembargador Miguel Petroni Neto. Continuar lendo

19/03/2015

CCJ debaterá a PEC da Maioridade Penal em audiência na próxima terça

Da Agência Câmara Notícias

img20150318112534110397MEDbA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a realização de audiência pública na próxima terça-feira (24) para discutir a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no País. Continuar lendo

19/03/2015

Coronel critica unificação de polícias e cita outros países que possuem PM

Da Agência Câmara Notícias

DesmilitarizaçãoO coronel Winston Coelho Costa, representante da Polícia Militar de Minas Gerais na comissão geral que discute soluções para o combate à violência no País, defendeu a existência da corporação e se manifestou contra propostas de unificação das polícias Militar e Civil Continuar lendo

17/03/2015

Presidente da Câmara recebe pacote anticorrupção do ministro da Justiça

Da Agência Câmara Notícias

951284-dsc_9812bO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu na noite desta terça-feira (17) do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as medidas do pacote anticorrupção que será encaminhado nesta quarta ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff. Continuar lendo

17/03/2015

PGR questiona prisão especial para portadores de diploma

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334 contra o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior. Continuar lendo

15/03/2015

Fernando Capez é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Do portal da Alesp

fg168260bApós votação nominal, o deputado Fernando Capez (PSDB) foi eleito presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o primeiro biênio da 18ª legislatura (2015-2017), por 92 votos. O deputado Carlos Gianazzi (PSOL), com dois votos. Após proclamar o resultado o deputado Chico Sardelli (PV) cedeu a condução dos trabalhos para o novo presidente. Continuar lendo

15/03/2015

EADelta divulga edital de concurso de artigos científicos

Do portal da ADPF

7356_concurso-artigos_bOs artigos devem abordar sobre leis recentes que tratam da polícia judiciária e da investigação criminal. Confira o edital

A Escola Nacional de Polícia Judiciária (EADelta) promove o II Concurso de Artigos Científicos em Polícia Judiciária e Investigação Criminal, aberto para alunos de graduação e pós-graduação (stricto e lato sensu) do curso de Direito, matriculado em uma faculdade brasileira. Continuar lendo

14/03/2015

ADPF apresenta portal acadêmico ‘Eadelta’

Do portal da ADPF

7346_banner230pxEadelta reúne materiais sobre polícia judiciária

A Escola Nacional de Polícia Judiciária (Eadelta) está oficialmente em funcionamento. O portal é iniciativa da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em parceria com entidades de classes dos Delegados da Polícia Civil nos estados. Continuar lendo

14/03/2015

ADPF homenageia Delegados responsáveis pela Lava Jato

Do portal da ADPF

2418_01AAto de apoio aconteceu em Curitiba/PR, no dia 09 de março

A Comissão Nacional de Prerrogativas da ADPF realizou, no dia 9 de março, um ato de apoio aos Delegados Federais e policiais que participam das investigações da Operação Lava Jato. A homenagem aconteceu na Superintendência Regional da PF em Curitiba. Continuar lendo

14/03/2015

Plenário converte Súmula 681 do STF em súmula vinculante

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (12) a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 101, que converte o texto da Súmula 681, da Corte, em súmula vinculante (SV). O novo verbete – SV 42 – terá a seguinte redação: é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. Continuar lendo

07/03/2015

Polícia Federal prepara novo concurso para este ano com 558 vagas para delegado e perito

Da Folha Vitória

Policia_Federal_230A Polícia Federal prepara um novo concurso para este ano com 558 vagas, sendo 491 para delegados e 67 para peritos, ambos os cargos destinados a quem possui nível superior. Os salários chegam a R$ 16.830,85. As provas serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal, exceto o exame oral, que ocorre somente em Brasília (DF). Continuar lendo

06/03/2015

Aposentados de forças de segurança pública podem ter direito a porte de arma

Da Agência Câmara Notícias

armas_01___CD_0701056w_miniProjeto permite que militares reformados e inativos de órgãos de segurança portem arma sem que a corporação de origem peça autorização à Polícia Federal.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6089/13, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para permitir o porte de arma de fogo a servidores inativos das áreas militar e de segurança pública. Continuar lendo

05/03/2015

PEC da Bengala: ‘caminhamos para um grande retrocesso’, diz presidente da AMB

Do portal da AMB

plenario-camara-230O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 131, com 10 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. Continuar lendo

04/03/2015

PEC da Bengala é aprovada em primeiro turno pela Câmara

Da Agência Brasil

PEC da Bengala2A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. Foram 317 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. Continuar lendo

01/03/2015

Projeto autoriza delegados de polícia a aplicar medidas urgentes de proteção às vítimas e testemunhas

Da Rádio Câmara

distintivo delegado_230A proposta, do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) permite à polícia aplicar medidas urgentes de proteção. Hoje, essa prerrogativa é do Judiciário e do Ministério Público.

Delegados de polícia poderão aplicar medidas urgentes de proteção às vítimas e testemunhas de crimes. A autorização está prevista em projeto do deputado Laudívio Carvalho, do PMDB mineiro. Continuar lendo

28/02/2015

Atentado contra promotor de Justiça de Minas Gerais provoca reação institucional em todo o país

Do portal do MPPR

DSC_1695_2Representantes do Ministério Público de todo o país se reuniram na tarde desta sexta-feira, 27 de fevereiro, em Uberlândia (MG), para um ato público em repúdio ao atentado sofrido pelo promotor de Justiça mineiro Marcus Vinícius Ribeiro Cunha. Ele foi atingido por disparos de arma de fogo na noite do último dia 21, quando deixava a sede do Ministério Público de Monte Carmelo, onde estava em plantão. Continuar lendo

27/02/2015

Bernardo Santana é o novo presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública

Do portal da SEDS

Bernardo Santana_230O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, foi eleito presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) para o biênio 2015/2016. A escolha realizou-se durante a 57º reunião ordinária do colegiado, nesta quinta-feira (26.02), no Palácio da Justiça, em Brasília, sob a coordenação do presidente interino do Consesp, César Augusto Grubba, secretário de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina. Continuar lendo

26/02/2015

Projeto 100% Digital – a nova era do Judiciário

Do portal do TJSP

Projeto 100% Digital – a nova era do Judiciário2 Previsão é que as novas ações que ingressarem no TJSP a partir de 2016 tramitarão em formato exclusivamente digital

No último dia 6, durante a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, assumiu um desafio proporcional à grandiosidade da maior Corte de Justiça do País ao anunciar o projeto 100% Digital, que prevê, até o final de 2015, a implantação integral do processo digital em todas as varas do Estado. Continuar lendo

25/02/2015

Cunha promete agilizar votações de propostas na área de segurança pública

img201502251627165923642MED Continuar lendo

25/02/2015

TJSP indefere mandado de segurança proposto contra audiências de custódia

Do portal do TJSP

TJSP indefere mandado de segurança proposto contra audiências de custódia2O desembargador Luiz Antonio de Godoy, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu hoje (25) petição inicial e julgou extinto mandado de segurança proposto pela Associação Paulista do Ministério Público contra portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria do TJSP que instituiu as audiências de custódia na capital paulista. Continuar lendo

21/02/2015

Adepol do Brasil questiona lei que prevê aposentadoria compulsória de delegados aos 65 anos

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5241) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona dispositivo da Lei Complementar 144/2014, que prevê a aposentadoria compulsória do servidor público policial aos 65 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. Continuar lendo