01/03/2015

Projeto autoriza delegados de polícia a aplicar medidas urgentes de proteção às vítimas e testemunhas

Da Rádio Câmara

distintivo delegado_230A proposta, do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) permite à polícia aplicar medidas urgentes de proteção. Hoje, essa prerrogativa é do Judiciário e do Ministério Público.

Delegados de polícia poderão aplicar medidas urgentes de proteção às vítimas e testemunhas de crimes. A autorização está prevista em projeto do deputado Laudívio Carvalho, do PMDB mineiro. Continuar lendo

28/02/2015

Atentado contra promotor de Justiça de Minas Gerais provoca reação institucional em todo o país

Do portal do MPPR

DSC_1695_2Representantes do Ministério Público de todo o país se reuniram na tarde desta sexta-feira, 27 de fevereiro, em Uberlândia (MG), para um ato público em repúdio ao atentado sofrido pelo promotor de Justiça mineiro Marcus Vinícius Ribeiro Cunha. Ele foi atingido por disparos de arma de fogo na noite do último dia 21, quando deixava a sede do Ministério Público de Monte Carmelo, onde estava em plantão. Continuar lendo

27/02/2015

Bernardo Santana é o novo presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública

Do portal da SEDS

Bernardo Santana_230O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, foi eleito presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) para o biênio 2015/2016. A escolha realizou-se durante a 57º reunião ordinária do colegiado, nesta quinta-feira (26.02), no Palácio da Justiça, em Brasília, sob a coordenação do presidente interino do Consesp, César Augusto Grubba, secretário de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina. Continuar lendo

26/02/2015

Projeto 100% Digital – a nova era do Judiciário

Do portal do TJSP

Projeto 100% Digital – a nova era do Judiciário2 Previsão é que as novas ações que ingressarem no TJSP a partir de 2016 tramitarão em formato exclusivamente digital

No último dia 6, durante a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, assumiu um desafio proporcional à grandiosidade da maior Corte de Justiça do País ao anunciar o projeto 100% Digital, que prevê, até o final de 2015, a implantação integral do processo digital em todas as varas do Estado. Continuar lendo

25/02/2015

Cunha promete agilizar votações de propostas na área de segurança pública

img201502251627165923642MED Continuar lendo

25/02/2015

TJSP indefere mandado de segurança proposto contra audiências de custódia

Do portal do TJSP

TJSP indefere mandado de segurança proposto contra audiências de custódia2O desembargador Luiz Antonio de Godoy, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu hoje (25) petição inicial e julgou extinto mandado de segurança proposto pela Associação Paulista do Ministério Público contra portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria do TJSP que instituiu as audiências de custódia na capital paulista. Continuar lendo

21/02/2015

Adepol do Brasil questiona lei que prevê aposentadoria compulsória de delegados aos 65 anos

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5241) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona dispositivo da Lei Complementar 144/2014, que prevê a aposentadoria compulsória do servidor público policial aos 65 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. Continuar lendo

21/02/2015

Proposta fixa parâmetros para remuneração de policiais na Constituição Federal

Da Agência Câmara Notícias

img201310011622515897143MED230Remuneração de nível máximo da carreira não será inferior a 80,25% do subsídio dos ministros do STF

Em análise na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/14, do deputado Cleber Verde (PRB-MA) e outros, fixa parâmetros para a remuneração da carreira de policial federal e da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal. Continuar lendo

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21/02/2015

Ganha urgência projeto que proíbe custódia de presos em delegacias

Da Agência Câmara Notícias

Projeto endurece regra para saída temporária de presos no semiaberto1Proposta também veda a realização de escoltas de presos por policiais civis ou federais

O projeto de lei (PL 1594/11) que proíbe a permanência de presos, mesmo os provisórios, em dependências de prédios das polícias Federal e Civil, tem urgência para votação em Plenário. No regime de urgência, aprovado pelos deputados na quarta-feira (11), várias formalidades são dispensadas para que uma proposta seja analisada mais rapidamente pela Câmara. Continuar lendo

21/02/2015

Adepol questiona provimento que instituiu “audiência de custódia” em São Paulo

Do portal do STF

Adepol questiona provimento2Provimento conjunto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e da Corregedoria Geral da Justiça do estado, que obriga delegado de polícia a apresentar ao juiz pessoa detida em flagrante em até 24 horas após a prisão (audiência de custódia), está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) Continuar lendo

14/02/2015

Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33464, impetrado pela União contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que regulamentou a concessão de auxílio moradia a membros do Ministério Público. Continuar lendo

10/02/2015

Necrim: Inovação, sucesso e agilidade

Do portal da Polícia Civil de SP

41-Foto-corpoNúmero de conciliações realizadas pelo Necrim em 2014 atingiu 91% das audiências

Desde março de 2010 quando foi inaugurado o primeiro Núcleo Especial Criminal (Necrim) no município de Lins, pelo delegado Orildo Nogueira, os números de conciliações não pararam de crescer e ultrapassaram os 86% nos últimos cinco anos, sendo que em 2013 e 2014, atingiram 91% de casos solucionados. Continuar lendo

01/02/2015

OAB Mossoró: delegados precisam de segurança funcional para trabalhar

Por Andrey Ricardo

Paulo_Ces_rio_Comiss_o_Seguran_a_P_blica_OABMossor__Foto_Assecom_230A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, aguarda posicionamento do Conselho Federal da OAB sobre a Proposta de Emenda Constitucional 293, de 2008, que visa conceder aos delegados das polícias Federal e Civil as mesmas proteções funcionais concedidas aos juízes e membros do Ministério Público. Continuar lendo

01/02/2015

Trabalho de delegado federal é aceito em Manual da Ameripol

Do portal da ADPF

7285_aaaO projeto idealizado e supervisionado pelo Delegado Federal Franco Perazzoni foi a única prática do Brasil aceita pela Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol) e publicada em seu Manual de Boas Práticas (edição de 2014). Continuar lendo

27/01/2015

Provimento do TJSP regula procedimentos nas audiências de custódia

Do portal do TJSP

audiências de custódia_230O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, pelo Diário Eletrônico da Justiça, disponibilizaram hoje (27) o Provimento Conjunto 03/15, que regula os procedimentos a serem adotados nas audiências de custódia que serão iniciadas no Judiciário paulista no mês de fevereiro. Continuar lendo

11/01/2015

Delegados de PF comandam secretarias de segurança em oito Estados

Do Blog Coluna Esplanada

Policia_Federal_230A credibilidade de uma das instituições públicas mais respeitadas na sociedade tem elevado a Polícia Federal a posição de destaque nos governos de Estado há alguns anos. Oito delegados federais, sete ativos e um aposentado, foram nomeados secretários de Segurança Pública de governos empossados dia 1º de Janeiro, comemora a ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal […] Continuar lendo

11/01/2015

Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência

Do portal do STJ

[Foto: Sérgio Moraes/AscomAGU]O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público. Continuar lendo

11/01/2015

Governo do Acre emite nota de pesar pelo falecimento do delegado Antônio Melo

Da Agência de Notícias do Acre

brasao_acre_notas_oficiaisNOTA DE PESAR

Na condição de governadora do Estado do Acre em exercício, manifesto em nome do governador Tião Viana e de toda a equipe de governo, o mais profundo sentimento de pesar pela trágica morte do delegado de Polícia Civil, Antônio Carlos Marques Melo, ocorrido na noite desta quinta-feira, 8. Continuar lendo

08/01/2015

Ministro e governadores discutem criação de organismo permanente para integrar forças policiais federais e estaduais

Do portal do Governo do RJ

reuni Continuar lendo

08/01/2015

ADI que questiona alteração de cargos na Polícia Civil de PE terá rito abreviado

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux adotou o rito abreviado previsto na Lei 9.868/1999 (artigo 12) para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5182, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para questionar dispositivos legais do Estado de Pernambuco que transformaram o cargo de datiloscopista da Polícia Civil em perito papiloscopista. Continuar lendo

08/01/2015

Escola Paulista da Magistratura está com inscrições abertas para dez cursos

Do portal do TJSP

Escola Paulista da Magistratura está com inscrições abertas para dez cursos230A partir de fevereiro, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciará dez cursos com diversos temas, abertos a magistrados e demais profissionais do Direito – alguns também são abertos a outros bacharéis e estudantes. Além dos cursos, serão realizadas duas mesas de debates e um Núcleo de Estudos para magistrados. Continuar lendo

08/01/2015

GCM irá atuar em parceria com as Polícias Civil e Militar no combate aos ataques a ônibus em SP

Do portal da SSP-SP

2013-09-23-nviaturas-JL04_230O secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, e o secretário municipal da Segurança Urbana de São Paulo, Roberto Porto, anunciaram uma parceria entre as Polícias Civil e Militar com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para combater conjuntamente os ataques a ônibus ocorridos na Capital, após reunião nesta quinta-feira (8). Continuar lendo

06/01/2015

Youssef Abou Chahin é o novo Delegado-Geral de Polícia do Estado de São Paulo

Do portal da SSP-SP

00021255_230Youssef Abou Chahin, 51 anos, é graduado em Direito pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas (1985). Ingressou na Polícia Civil na carreira de delegado em 1988, tendo sido promovido a delegado Classe Especial em setembro de 2005. Continuar lendo

05/01/2015

Cassada decisão que impediu Defensoria Pública de propor ação civil pública

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17744 e cassou decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que havia declarado a ilegitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública em defesa de direitos previstos na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), em favor de internos da cadeia pública de Miranda (MS). Continuar lendo

02/01/2015

Polícia Civil do DF abre concurso com 200 vagas para delegado

Do Blog do Delegado

delpol df_230A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) publicou edital de concurso público com 200 vagas para o cargo de delegado de polícia (100 vagas para provimento imediato e 100 para cadastro reserva). O cadastro-reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vaga no respectivo cargo, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade do Governo do Distrito Federal. Continuar lendo

02/01/2015

Sancionada lei que muda carreira de agente penitenciário do DF

Da Agência Câmara Notícias

A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 30 a lei que transforma os agentes penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal em agentes policiais de custódia. O texto, de autoria do Executivo (PL 6302/13), havia sido aprovado pela Câmara em junho do ano passado, com algumas modificações. O texto original transformava os agentes penitenciários em agentes de custódia, mas o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), alterou nome do cargo para agente policial de custódia. Continuar lendo