Justiça

Processos sobre crimes hediondos terão prioridade na Justiça

Da Agência Senado Foi publicada nesta quarta-feira (11) a lei que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática de crime hediondo. A Lei 13.285/2016 tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2014, aprovado pelo Senado em abril. A nova lei modifica o Código de Processo Penal (Decreto-lei […]

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Furto de armas em fórum e indenização a policiais foram destaques de turmas do STJ

Do portal do STJ Em julgamento realizado nesta terça-feira (19), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a um suspeito de furtar 27 armas de fogo do Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. Atualmente em prisão preventiva, o investigado responde processos pelos crimes de furto qualificado […]

Justiça

STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto

Do portal do STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a […]

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Associações questionam no Supremo aposentadoria compulsória dos membros do MP

Do portal do STF A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5490, com pedido de liminar, contra o inciso III do artigo 2º da […]

Delegado Rogers Jarbas toma posse como novo secretário de Segurança Pública em MT

Do portal do Governo de Mato Grosso Combate à criminalidade com gestão por resultados, estratégia, conhecimento científico, emprego qualificado da forças e uma parceria forte com o cidadão. A meta foi apresentada na manhã desta sexta-feira (01.04) pelo novo secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Elizandro Jarbas. “O nosso objetivo é buscar o […]