bancoImagemFotoAudiencia_AP_296933

STF mantém ação penal da Justiça comum contra PMs após arquivamento de inquérito militar

Do portal do STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão de hoje (25), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 125101 em que a defesa de dois policiais militares de São Paulo pedia o trancamento da ação penal que culminou com a condenação de ambos, pelo Tribunal do Júri, à pena […]

pec maioridade penal

Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado

Da Agência Brasil Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos […]

02

OAB reitera apoio à PEC 443 em audiência pública

Do portal do SINPROFAZ A pauta da advocacia pública é a pauta da OAB. Foi com essa frase que o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, declarou apoio às PECs 443 e 82, em tramitação no Congresso Nacional. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (19), durante audiência pública realizada no Conselho Federal da OAB. […]

stj_ebc

Membros do MP e magistrados devem comprovar capacidade técnica para portar arma de fogo, decide STJ

Do portal do STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os magistrados e os membros do Ministério Público, autorizados por lei a portar arma de fogo, têm de demonstrar capacidade técnica para isso. O colegiado entendeu que o porte não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação […]

Alesp

Transferência de competências da União para os estados será discutida em encontro de presidentes de Assembleias Legislativas

Do portal da Alesp Encontro vai discutir mudança do pacto federativo e a PEC 47/2012 A Assembleia paulista vai ser sede do encontro de presidentes de Legislativos Estaduais de todo o país. O evento acontece nesta segunda-feira, 24/8, a partir das 9 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek. O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, […]

fm174320d

SP: Frente Parlamentar discute a importância das guardas municipais no Estado

Do portal da Alesp A Importância das Guardas Municipais no Estado foi o tema debatido nesta quinta-feira, 20/8, em seminário organizado pela Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado Chico Sardelli (PV). Na abertura do evento, Sardelli destacou a importância da frente parlamentar como elemento de representação […]