03/05/2015

Câmara aprova reestruturação de carreiras do Ministério Público da União

Da Agência Câmara Notícias

Câmara aprova reestruturação de carreiras do Ministério Público da União_BA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (29), com emendas, o Projeto de Lei 7919/14, do Ministério Público da União (MPU), que reestrutura as carreiras dos seus servidores, com novos cargos e salários. O texto foi aprovado de maneira conclusiva e segue para análise do Senado. Continuar lendo

03/05/2015

Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos

Da Agência Câmara Notícias

Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos_bO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado. Continuar lendo

03/05/2015

Suspenso julgamento sobre averbação de tempo especial de aposentadoria de servidores públicos

Do portal do STF

STFPedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento do Mandado de Injunção (MI) 4204, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por servidora pública federal que alega omissão na edição da lei complementar prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal. Continuar lendo

03/05/2015

Constituição veda equiparação entre militares das Forças Armadas com PM e bombeiros do DF

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é inconstitucional equiparar a remuneração dos militares das Forças Armadas com a dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 665632, relatado pelo ministro Teori Zavascki. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. Continuar lendo

21/04/2015

Defesa de crianças e adolescentes exercida pelo MP dispensa intervenção da Defensoria Pública

Do portal do STJ

[Foto: Sérgio Moraes/AscomAGU]Cabe ao Ministério Público, não à Defensoria Pública, atuar na defesa de crianças e adolescentes. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessária a nomeação da Defensoria como curadora especial em ação de destituição de poder familiar. Continuar lendo

21/04/2015

Sou da Paz abre inscrições para a 7ª edição do Prêmio Polícia Cidadã

Do Instituto Sou da Paz

Entre os dias 1º de junho e 24 de julho os policiais civis, militares e técnico-científicos podem inscrever projetos com foco na redução do crime de roubo no Estado de São Paulo.

O Instituto Sou da Paz está lançando a 7ª edição do Prêmio Polícia Cidadã, que vai premiar e dar visibilidade às boas ações de policiais do Estado de São Paulo. Entre 01/06 e 24/07 policiais civis, militares e técnico-científicos poderão inscrever ações que tenham reduzido os índices do crime de roubo. Continuar lendo

20/04/2015

AGU garante acesso de investigação da PF a dados de clientes de empresa de telefonia

Do portal da AGU

Policia_Federal_230Empresas de telefonia móvel não podem se recusar a repassar dados cadastrais de clientes para autoridades policiais que tenham solicitado as informações no âmbito de investigação criminal. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou em ação ajuizada após a Claro S/A se negar a fornecer registros pedidos pela Polícia Federal sob a alegação de quebra da inviolabilidade e confidencialidade do cliente. Continuar lendo

18/04/2015

Supremo reconhece direito de policiais civis à aposentadoria especial prevista na Lei Complementar 144/2014

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10/04/2015

Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB/PA) em Mandado de Segurança (MS 33556) impetrado contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. Continuar lendo

08/04/2015

Delegados das polícias Federal e Civil pedem prioridade para votação de PEC sobre subsídios

Do portal da Câmara dos Deputados

534421bO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu nesta quarta-feira (8), representantes de associações de delegados de policia, federais e civis, de vários estados. Eles discutiram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/09) que vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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05/04/2015

Polícia Civil do Paraná solucionou todos os casos de crianças desaparecidas em 2014

Da Agência de Notícias do Paraná

_MG_600052bO Paraná é considerado referência nacional em solucionar casos de crianças desaparecidas. Em 2014, o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) da Polícia Civil solucionou todos os 254 casos de desaparecimentos de crianças de até 11 anos ocorridos no Estado. Continuar lendo

04/04/2015

Câmara aprova pena maior para uso de explosivo no furto de caixa eletrônico

Da Agência Câmara Notícias

img20150331183626696255MEDbTexto eleva pena atual, de 1 a 4 anos, para 3 a 8 anos de reclusão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que aumenta a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado. A ideia é coibir as explosões de caixas automáticos em bancos. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado. Continuar lendo

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04/04/2015

Cunha cria comissão especial de PEC da Maioridade Penal

Da Agência Câmara Notícias

954020-30032015-dsc_7242bO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou há pouco a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na manhã desta terça-feira, em uma sessão polêmica.

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03/04/2015

Thomaz, filho caçula do governador Alckmin, queria ser delegado de polícia

Thomaz Alckmin folha Continuar lendo

02/04/2015

Filho mais novo do governador Geraldo Alckmin morre em acidente de helicóptero

Da Agência Brasil

Thomaz Alckmin_230O presidente do PSDB de São Paulo, Duarte Nogueira, confirmou agora há pouco a morte do filho mais novo do governador Geraldo Alckmin, Thomaz Alckmin, no acidente de helicóptero ocorrido na tarde de hoje (2), na Estrada da Fazendinha, no município de Carapicuíba, zona oeste da Grande São Paulo. Continuar lendo

30/03/2015

Câmara aprova reajuste para defensores públicos federais

Da Agência Câmara Notícias

img201503302136137777334MEDbProposta aumenta subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763 a partir de janeiro de 2016. Reajuste terá impacto nas demais categorias de defensor federal.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei 7924/14, da Defensoria Pública da União, que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2016. Continuar lendo

30/03/2015

CCJ encerra discussão sobre maioridade penal; votação fica para terça-feira

Da Agência Câmara Notícias

img2015033016424860168MEDbA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou nesta segunda-feira (30) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, do ex-deputado Benedito Domingos, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto deve ir a votação nesta terça-feira (31). Há 38 propostas apensadas, que propõem reduções ainda maiores, para 14 e 12 anos, por exemplo. Continuar lendo

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29/03/2015

Plenário da Câmara continuará votação de projetos sobre segurança pública

Da Agência Câmara Notícias

img201503252241188167875MEDbNa semana da Páscoa, o Plenário da Câmara dos Deputados continua a analisar projetos de lei sobre segurança pública. Os líderes partidários definirão quais itens da pauta têm acordo para votação em reunião nesta segunda-feira (30) com o presidente da Casa, Eduardo Cunha. Continuar lendo

29/03/2015

Serviço Militar Voluntário em Goiás é inconstitucional, decide STF

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 17.882/2012, do Estado de Goiás, que instituiu o Serviço de Interesse Militar Voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com os ministros, a norma afrontou o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, uma vez que os cerca de 2,5 mil voluntários foram selecionados sem ter passado em concurso público. Continuar lendo

26/03/2015

Câmara aprova pena maior para crimes praticados contra policiais

Da Agência Câmara Notícias

img201503182116517661187MEDbO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço. Continuar lendo

25/03/2015

Prorrogação do porte de armas para policiais aposentados

Do portal da ADPF

7371bProposta defendida pela ADPF aumenta prazo de registro de 3 para 5 anos

A Diretoria Executiva do Departamento de Polícia Federal (DIREX/DPF) deu parecer favorável à proposta que altera o prazo de validade do porte e do certificado de registro de arma de fogo para os delegados aposentados. O pedido foi feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em ofício enviado à Diretoria-Geral da Polícia Federal. Continuar lendo

25/03/2015

Rejeitada urgência a projeto que atribui a estados competência sobre processo penal

Da Agência Câmara Notícias

processo penalO Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/15, dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que delega aos estados e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas a processo penal. Continuar lendo

23/03/2015

Plenário da Câmara poderá votar nesta terça-feira projetos sobre segurança pública; saiba quais

Da Agência Câmara Notícias

img201503182116517661187MEDbO Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projetos sobre segurança pública a partir desta terça-feira (24). Há um total de 20 projetos pautados sobre o tema, que poderão ser analisados se houver acordo entre os líderes partidários. Continuar lendo

22/03/2015

ADPF é convidada para participar do Pacto Contra Corrupção

Do portal da ADPF

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez o convite à associação no pronunciamento de ontem (18)

Nesta quarta-feira (18) o Governo Federal anunciou um pacote de medidas para inibir e aumentar a punição a irregularidades na administração pública. Durante seu discurso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou a criação de um grupo de trabalho para avaliar propostas que agilizem processos judiciais e a apuração de atos ilícitos Continuar lendo

22/03/2015

Delegados se reúnem na Apamagis para falar sobre audiência de custódia

Do portal da Apagamis

2032015custodia_delegado_noticia_02bO tema audiência de custódia foi a pauta do encontro entre a Apamagis e representantes de entidades de delegados de Polícia Civil de São Paulo, do Distrito Federal e da Polícia Federal, que aconteceu nesta quinta-feira (19/3), na sede administrativa, onde foram recebidos pelo 1º vice-presidente desembargador Miguel Petroni Neto. Continuar lendo

19/03/2015

CCJ debaterá a PEC da Maioridade Penal em audiência na próxima terça

Da Agência Câmara Notícias

img20150318112534110397MEDbA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a realização de audiência pública na próxima terça-feira (24) para discutir a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no País. Continuar lendo

19/03/2015

Coronel critica unificação de polícias e cita outros países que possuem PM

Da Agência Câmara Notícias

DesmilitarizaçãoO coronel Winston Coelho Costa, representante da Polícia Militar de Minas Gerais na comissão geral que discute soluções para o combate à violência no País, defendeu a existência da corporação e se manifestou contra propostas de unificação das polícias Militar e Civil Continuar lendo

17/03/2015

Presidente da Câmara recebe pacote anticorrupção do ministro da Justiça

Da Agência Câmara Notícias

951284-dsc_9812bO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu na noite desta terça-feira (17) do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as medidas do pacote anticorrupção que será encaminhado nesta quarta ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff. Continuar lendo

17/03/2015

PGR questiona prisão especial para portadores de diploma

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334 contra o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior. Continuar lendo

15/03/2015

Fernando Capez é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Do portal da Alesp

fg168260bApós votação nominal, o deputado Fernando Capez (PSDB) foi eleito presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o primeiro biênio da 18ª legislatura (2015-2017), por 92 votos. O deputado Carlos Gianazzi (PSOL), com dois votos. Após proclamar o resultado o deputado Chico Sardelli (PV) cedeu a condução dos trabalhos para o novo presidente. Continuar lendo