Justiça

STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto

Do portal do STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a […]

Relator vai incluir depoimentos como prova contra motoristas alcoolizados

Da Agência Câmara O relator da projeto que endurece a Lei Seca na Comissão de Viação e Transportes, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), antecipou que pretende ampliar as possibilidades de prova de embriaguês, quando os motoristas se recusarem a passar pelo teste do bafômetro ou se recusarem a fazer exame de sangue.

STJ: Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista

Do portal do Superior Tribunal de Justiça A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu agora há pouco que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal.

OAB-DF quer pena mais severa para motoristas que cometem homicídios culposos depois de ingerir álcool

Da Agência Brasil Brasília – Para tornar mais severas as penas aplicadas a motoristas que causam acidentes e mortes após a ingestão de álcool, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) propôs à Câmara dos Deputados um anteprojeto de lei para mudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) elevando as […]

Projeto criminaliza quem dirigir sob influência de qualquer teor de álcool

Da Agência Câmara A Câmara analisa projeto que torna crime dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Atualmente, o condutor deve apresentar pelo menos 6 decigramas de álcool por litro de sangue para que fique configurada a infração.

CCJ do Senado aprova ‘tolerância zero’ ao álcool no volante

Da Agência Senado Dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue poderá ser considerado crime. A comprovação do estado de embriaguez do motorista também poderá ser feita por outros meios, além do uso do bafômetro, como ocorre hoje. Essas medidas constam do PLS 48/11, do senador Ricardo Ferraço […]

2ª Turma do STF confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime

Do portal do Supremo Tribunal Federal A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (27), o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, […]