Apenas 4% das prisões em flagrante determinadas por delegados são relaxadas em audiências de custódia em SP

Do portal do TJSP Ministro do STJ visita projeto ‘Audiências de Custódia’ O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visitou hoje (11) o Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães (Barra Funda) para conhecer o projeto Audiências de Custódia.

Lei 12.830/13: Breves comentários

Do portal Atualidades do Direito Artigo publicado no portal Atualidades do Direito, de autoria do promotor de Justiça e professor Rogério Sanches Cunha, com seus comentários sobre a Lei Federal nº 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. 

Sancionada lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia

Do Blog do Delegado Foi sancionada nesta quinta-feira (20), pela presidente Dilma Rousseff, a Lei Federal nº 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. O texto foi publicado hoje (21) no Diário Oficial da União e já está em vigor.

Delegados de Polícia: Estamos vivendo uma necessária, mas tardia (r)evolução?

por Bruno Taufner Zanotti[1] Com certa frequência, lemos posições doutrinárias que qualificam o Delegado de Polícia como autoritário, ou mesmo pronunciamentos de certos Promotores de Justiça que afirmam o caráter totalitário inerente ao cargo, ou ainda a crença de que, por ser uma categoria armada, sua área de atuação deveria ser mínima e altamente controlada.

Lei que reforça poderes de delegados é um avanço, afirma OAB/MS

Do portal da OAB/MS A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17) projeto de Lei que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia em inquéritos criminais. O objetivo do projeto é garantir a autonomia dos delegados na apuração dos crimes e fortalecer sua posição.