SP: Interior ganha 65 delegados

Do portal da Secretaria da Segurança Pública de SP

Imagem: site da SSP-SP

Formados no último dia 10 após mais de nove meses de cursos realizados na Academia de Polícia Civil (Acadepol), 180 delegados assumiram seus cargos em 52 Distritos Policiais da Capital e 33 da Grande São Paulo na última terça-feira (17). Com isso, 65 delegados instalados nesses distritos puderam ser transferidos para delegacias do interior, em uma reestruturação que beneficiou todo o Estado.

No total, 98 novos delegados já estão trabalhando nos distritos do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) e 82 no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro). Sessenta e cinco delegados que trabalhavam na Capital e Grande São Paulo tiveram seus pedidos de transferência atendidos e passarão a atuar no interior.

Os delegados transferidos aguardam a publicação dos distritos em que serão locados no Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias.

STF reconhece repercussão geral e reafirma ser possível aproveitar gravação como prova

Do portal do Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral, dando provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 583937, interposto pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro contra o Ministério Público estadual. A matéria envolve o uso de gravação por um dos interlocutores que a aproveitou como prova.

O STF, por maioria dos votos, anulou o processo desde o indeferimento da prova pela primeira instância. “Nós já tivemos oportunidade de decidir a questão longamente no RE 402717”, disse o relator Cezar Peluso, que juntou a jurisprudência da Corte sobre o tema, no mesmo sentido, ou seja, de que a gravação pode ser usada como prova, no caso do registro de áudio de uma conversa feito por um dos interlocutores.

Segundo o relator, a possibilidade de um dos interlocutores gravar a conversa e utilizá-la como prova em juízo tem o efeito de evitar uma acusação contra o próprio autor da gravação.

Já o ministro Marco Aurélio ficou vencido. “Entendo que essa gravação camuflada não se coaduna com ares realmente constitucionais consideradas a prova e também a boa-fé que deve haver entre aqueles que mantêm, de alguma forma, um contato e que mantêm um diálogo”, afirmou o ministro, ao desprover o recurso.

Entendimento no Senado mantém exclusividade da Polícia em investigações

Mercadante viabiliza acordo entre MP e polícias em projeto sobre organização criminosa

Da Agência Senado

Foto: Márcia Kalume/Ag. Senado

Depois de duas audiências públicas e muita negociação, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) conseguiu viabilizar entendimento entre o Ministério Público (MP) e as polícias (civil e federal) em torno do PLS 150/06, que define organização criminosa e regula a investigação criminal, os meios de obtenção de prova e o procedimento criminal a ser seguido em casos de crimes correlatos. Relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Mercadante chegou a apresentar seu parecer na reunião desta quarta-feira (18), mas pedido de vista do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) adiou a votação do texto.

Apesar de o MP e as polícias terem chegado a consenso sobre o PLS 150/06, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento de 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) relativas à conciliação entre os poderes de investigação do Ministério Público e a atribuição constitucional da polícia judiciária na apuração de infrações penais. Mesmo tendo relação direta com dispositivos do projeto, esse processo no STF não inviabilizaria a votação do substitutivo ao PLS 150/06 pelo Senado, conforme ressaltou Mercadante.

- Esse amplo entendimento entre duas instituições fundamentais no combate ao crime organizado vai fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento dessas organizações – avaliou.

O acordo firmado resultou na definição do papel do Ministério Público como órgão de controle externo das polícias e na manutenção da dignidade e da competência do aparelho policial na apuração de infrações penais. No substitutivo elaborado por Mercadante, um membro do MP passará a acompanhar todo inquérito junto às corregedorias que envolva policiais denunciados por corrupção.

Também ficou definido que tanto um delegado de carreira quanto um membro do MP poderão solicitar o fornecimento de dados bancários e telefônicos do investigado, mantendo-se as ressalvas de sigilo fixadas pela Constituição. Segundo explicou o relator, esses dados poderão integrar o inquérito policial, peças de informação ou a denúncia, estabelecendo-se penas para quem divulgar ou se apossar indevidamente dos mesmos.

Outros avanços apontados no substitutivo referem-se à ampliação de garantias no processo de infiltração policial, para preservação da integridade do agente e de sua família; ao aperfeiçoamento da colaboração premiada; e à ampliação da pena, em pelo menos 12 anos, para chefes de organizações criminosas.

Durante a discussão do PLS 150/06 na CCJ, os senadores do PSDB Arthur Virgílio (AM) e Alvaro Dias (PR) elogiaram a proposta e a atuação da comissão na votação de temas ligados à segurança pública. Mercadante também agradeceu a colaboração do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que apresentou, em março passado, requerimento para reexame da matéria pela comissão, além de ter oferecido três emendas focando na relação entre MP e polícias na investigação de infrações penais. As informações são da Agência Senado.

STF suspende decisão que afastava aplicação de subteto para quatro coronéis da reserva da PM-SP

Do portal do Supremo Tribunal Federal

Liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende até julgamento definitivo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastou a aplicação do subteto nos vencimentos de quatro coronéis da reserva da Polícia Militar do estado paulista.

O subteto é aplicado pelo governo de São Paulo a servidores públicos aposentados. Os quatro coronéis recorreram à Justiça por meio de uma ação ordinária para não se submeterem à mesma norma aplicada aos servidores aposentados, previsto na Lei estadual 6.995/90, e ao novo teto constitucional, previsto na Emenda Constitucional 41/2003. O TJ-SP reconheceu o direito dos militares de não se submeterem à regra, permitindo, assim, o pagamento acima do subteto estadual.

No entanto, o estado de São Paulo recorreu ao Supremo para suspender tal decisão, sob o argumento de que seu cumprimento causaria dano ao erário, uma vez que resultaria no pagamento dos valores relativos aos direitos previdenciários dos militares.

Dias Toffoli concedeu a liminar, na Ação Cautelar (AC) 2489, e observou que está em risco o interesse público e a própria validade da decisão que determina o pagamento dos valores discutidos. Com a decisão, ficou suspensa a aplicação do acórdão do TJ-SP até que se decida sobre sua procedência ou não.

Tuma quer PF nas investigações de blecaute

Da Agência Brasil

Brasília – O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP) encaminhou há pouco à Mesa Diretora ofício para que a Polícia Federal entre nas investigações das causas da queda de energia da última terça (10).

O documento será encaminhado ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, pois a PF é subordinada a sua pasta. O ofício pede além da investigação das causas, que os agentes façam uma perícia no local apontado pelos técnicos como origem do problema e também a punição do eventuais culpados. As informações são da Agência Brasil.

Nova geração: SP conta com mais 180 delegados

Do portal da Secretaria da Segurança Pública de SP

Autoridades demonstraram confiança na nova turma (Foto: Denis Bonelli/SSP)

“A Polícia Civil passou por uma primeira fase de mudança devido à criação da nova Constituição Federal, e precisou se reencontrar em um novo espaço jurídico e político. Hoje, ela está encontrando esse espaço na atividade investigativa”, disse o agora delegado André Luis Giardini Barbosa. Representando a nova geração da Polícia Civil, o advogado, de 31 anos, se formou na nova profissão na tarde desta terça-feira (10), juntamente com 179 colegas.

A cerimônia de formatura foi realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), localizada no Centro da Capital. O evento começou às 15h30, no salão nobre da faculdade.

A qualidade dos 180 novos delegados, que passaram por cursos e treinamentos específicos na Academia de Polícia Civil (Acadepol), foi destacada pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, que defendeu a ideia de que os formandos, inicialmente, trabalhem no plantão policial. “Os delegados que saírem da Acadepol terão de ir aos distritos policiais, onde é a verdadeira escola da polícia”.

O delegado geral de Polícia Civil, Domingos Paulo Neto – a turma de formandos levou seu nome –, garantiu que os novos delegados começarão pelos plantões do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) e da Macro São Paulo (Demacro). “Isso propiciará uma oportunidade aos delegados que já aguardam uma transferência há alguns meses”, falou Neto. Aos formandos, o delegado geral afirmou que a principal arma de um delegado é a caneta. “Com ela se resolve 99% das irregularidades”, lembrou.

Elogiando a nova geração de delegados, o governador do Estado, José Serra, chamou a atenção para o número de mulheres entre os formandos. “Temos 30% de delegadas nesta turma. Mais um pouco, chegaremos a meio a meio”, prevê o governador, que demonstrou confiança no trabalho da turma: “É admirável e muito preparada para se desempenhar bem na Polícia Civil, seguindo o lema do Governo, de dureza contra o crime e respeito aos direitos humanos e individuais”.

Diplomados

Simone Hee Suh, de 24 anos, foi quem teve a maior média do curso: 9,674. A jovem, que é formada em direito pela PUC, se surpreendeu com a conquista. “Os 180 alunos são de alto gabarito; esse resultado foi uma surpresa para mim”, disse. A jovem delegada, que sonha em atuar no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), diz que descobriu sua carreira. “No começo fiquei receosa, mas, no meio do curso, descobri que estava no lugar certo e consegui aproveitar a oportunidade que me foi dada”.

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Taxistas fazem carreata para homenagear policiais civis em SP

Do portal de notícias G1

Foto: Reprodução/TV Globo

Cerca de 300 motoristas de uma cooperativa de táxis de Guarulhos, na Grande São Paulo, fizeram uma carreata nesta terça-feira (10) para homenagear os policiais civis que prenderam dois suspeitos de participar de uma quadrilha que roubava taxistas do Aeroporto de Cumbica.

De acordo com a com polícia, o grupo agia em dupla e usava uma moto para abordar os passageiros. A prisão foi feita com uma ação conjunta entre a cooperativa e o Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic). Com a ajuda dos taxistas, a polícia conseguiu monitorar a quadrilha e flagrar os assaltantes no domingo (8), quando eles se passavam por passageiros de táxi.

Leia a íntegra da notícia

180 delegados se formam nesta terça-feira em SP

Do portal da Secretaria de Segurança Pública de SP

Imagem: site da SSP/SP

Após dez meses de curso na Academia da Polícia Civil (Acadepol), 180 delegados se formam, às 15 horas desta terça-feira (10), em solenidade no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, 95 – 1º andar.

Durante o curso foram ministradas 35 disciplinas – com aulas práticas e teóricas e estágios em delegacias – com ênfase em tecnologia da informação, inteligência e direitos humanos.

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, nº 95 – 1º andar.
Data e horário: 10/11/2009 às 15 horas.

ADPF divulga Carta de Fortaleza 2009

Documento contém conclusões do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Do Blog do Delegado, com informações do portal da ADPF

Imagem: Marcelo Rubartelly/Adpf

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou, na noite de ontem (6), a Carta de Fortaleza 2009, com as conclusões do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, cujo tema central foi a Polícia Federal e os instrumentos de combate à impunidade.

O evento, realizado no período de 3 a 6 de novembro, na capital cearense, foi aberto ao público e reuniu delegados e demais operadores do Direito.

Leia a Carta de Fortaleza 2009

R7 publica série de reportagens sobre reestruturação das delegacias em SP

Do Blog do Delegado

O portal de notícias R7, da Rede Record, publicou hoje (7) uma série de reportagens especiais sobre a reestruturação dos plantões nas delegacias da capital e também sobre questões relacionadas às atividades e à carreira de delegado de polícia no Estado de São Paulo.

Confira:

SP terá quase 70% das delegacias com equipe reduzida à noite em 2010

Delegados são poucos, ganham mal e esvaziam delegacias à noite

‘’Plantões simbólicos nas delegacias levam polícia para as ruas’’, diz presidente da comissão de Segurança Pública

“É preciso mudar a cultura do BO”, diz diretor dos delegados