16/06/2013

OAB sugere acréscimos à PEC 37: direitos ao investigado e seu advogado

Do portal do Conselho Federal da OAB

20130610-192917-307412311Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou em sua sessão plenária, por unanimidade, nota técnica que propõe o acréscimo de dois importantes parágrafos à redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, com o objetivo de dar concretude aos direitos fundamentais do cidadão investigado e garantir o amplo exercício da advocacia no curso de investigações. leia mais »

16/06/2013

Secretário de Segurança de SP quer reunião com liderança do Movimento Passe Livre

Da Agência Brasil

manifestantes_na_regiao_da_praca_rooseveltSão Paulo – O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, informou hoje (16), em entrevista coletiva, que pretende fazer uma reunião com a liderança do Movimento Passe Livre, responsável pelas manifestações que vêm ocorrendo na capital contra o aumento da tarifa do transporte público. leia mais »

15/06/2013

Tales Castelo Branco: Tarefas bem divididas

Por Tales Castelo Branco

Tales Castelo BrancoO debate que vem se travando sobre o direito de o Ministério Público comandar investigações criminais divide-se, a nosso ver, em duas importantes questões: a legal, representada pela existência, ou não, de autorização em nossa legislação, constitucional e infraconstitucional, para a investigação de crimes pelo Ministério Público, e a ideológica, que tenta definir se a investigação ministerial é melhor do que o sistema em vigor. leia mais »

15/06/2013

ADPF sustenta no STF a constitucionalidade dos artigos 17-b e 17-d da Lei de Lavagem de Dinheiro

Do portal da ADPF

STFA Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), por intermédio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, informa aos filiados que, no dia 13 de junho, o Escritório de Advocacia Torreão Braz, contratado pela ADPF, ingressou como Amicus Curiae, respectivamente em duas ações diretas de inconstitucionalidade. leia mais »

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15/06/2013

Delegados e integrantes do Ministério Público avaliam texto alternativo à PEC 37

Da Agência Câmara Notícias

20121001191252_palavra_fabio_tradMEDMembros do Ministério Público (MP) e delegados de polícia avaliam até a próxima terça-feira (18) a proposta de acordo apresentada pelo grupo de trabalho que media as negociações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/11). O texto original restringe a investigação criminal às polícias civis e federal. Uma nova proposta foi fechada na quinta-feira (13) e prevê um meio-termo entre as reivindicações das duas categorias: permite que o Ministério Público investigue, mas apenas em casos “excepcionais” e com fiscalização da Justiça. leia mais »

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13/06/2013

OAB postula constitucionalizar a defesa no inquérito

Do portal do Conselho Federal da OAB

20130610-102435-799348168Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofícios aos líderes partidários da Câmara e do Senado solicitando que seja incluído no texto constitucional, especialmente por ocasião das discussões acerca da Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, um novo inciso para assegurar ao investigado o direito de apresentar, no curso do inquérito, suas razões e requerer diligências, assistido por advogado. leia mais »

13/06/2013

Polícia Federal acompanha protestos em São Paulo

Da Agência Brasil

policiafederal1Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (13) que pediu à Polícia Federal que acompanhe os protestos contra o aumento das passagens do transporte público em São Paulo. Ele ofereceu ajuda ao governo do estado, e condenou os que usam a violência para expressar sua opinião. leia mais »

11/06/2013

STF analisará limite de legislativo local para definir atribuições de guarda municipal

Do portal do STF

STFO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, em que se discute os limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais. leia mais »

10/06/2013

O Estado de S.Paulo: A PEC 37 vai a votação

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Estadão - EditorialApesar de os líderes dos procuradores de Justiça e dos delegados de polícia não terem chegado a um acordo em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 37, que proíbe o Ministério Público de executar diligências e promover investigações criminais, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou que irá submeter o projeto à votação em plenário no próximo dia 26. “A decisão é irreversível”, afirmou. leia mais »

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07/06/2013

Jornalista Alexandre Garcia fala sobre a PEC 37

Jornalista Alexandre Garcia fala sobre a PEC 37

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06/06/2013

Promulgação da PEC que cria quatro TRFs gera polêmica

Da Agência Câmara Notícias

2013060610198_20130606_008NB_BFMEDA promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), ocorreu nesta quinta-feira (6) em meio à polêmica em torno de sua necessidade e juridicidade. De acordo com o texto, os novos TRFs, que serão criados por meio do desmembramento dos cinco já existentes, terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. leia mais »

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06/06/2013

Presidente da Câmara cobra acordo até o dia 19 sobre a PEC da investigação criminal

Da Agência Câmara Notícias

20130606121437_20130606_PC003RSMEDO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reuniu-se na manhã desta quinta-feira com representantes de policiais civis e federais e do Ministério Público e reafirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que limita o poder de investigação do Ministério Público, será votada no próximo dia 26. Caso as duas categorias não cheguem a um acordo, Alves frisou que será votado o texto que saiu da comissão especial. leia mais »

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05/06/2013

Senado aprova Luís Roberto Barroso para vaga no STF

Da Agência Senado

20130605_00364gA mais longa sabatina de um indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) durou perto de oito horas, e se converteu num amplo e profundo debate sobre questões que têm mobilizado o país, como os direito de minorias, as relações entre religião e Estado e os royalties do petróleo. leia mais »

05/06/2013

Aprovada urgência para projeto que indeniza policiais em área de fronteira

Da Agência Câmara Notícias

fronteiraO Plenário aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4264/12, do Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos. leia mais »

04/06/2013

Presidente da ADPF defende PEC-37 na TV Terra

Do portal da ADPF

5435_lfgA Polícia Conciliadora e a PEC 37 foram o tema do II Congresso Virtual promovido pelo Portal Atualidades do Direito na quarta-feira, 29 de maio. O Presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, participou do debate defendendo a proposta que dispõe sobre investigação criminal realizada pelas Polícias Federal e Civil. leia mais »

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04/06/2013

CCJ aprova admissibilidade de PEC sobre remuneração de auditores

Da Agência Câmara Notícias

Receita FederalA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que prevê que o subsídio do nível máximo das carreiras dos auditores fiscais da Receita Federal, dos auditores fiscais do Trabalho e servidores do Banco Central corresponderá a 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). leia mais »

02/06/2013

Saiba como funciona a investigação criminal na Inglaterra e no País de Gales; quem investiga e quem acusa

Do Blog do Delegado, com informações do portal CPS

Saiba como funciona a investigação criminal na Inglaterra e no País de GalesApós a chegada da notícia do crime à polícia e da tomada de depoimentos de vítimas ou de testemunhas pela autoridade policial, a próxima etapa é a investigação, onde a polícia irá reunir as provas. A polícia poderá diligenciar com a vítima ou com as testemunhas no local do crime para tentar identificar suspeitos ou, ainda, solicitar que reconheçam fotografias ou pessoas.

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01/06/2013

O blog do delegado parabeniza o deputado federal Arnaldo Faria de Sá pela aprovação do PLC 132/2012!

Deputado Arnaldo Faria de Sá - PLC 132

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31/05/2013

Jornalismo do SBT defende projeto que garante maior autonomia para delegados de polícia

Editorial do SBT Brasil

Editorial do SBT Brasil leia mais »

31/05/2013

Programa do Jô: Ives Gandra Martins fala sobre a PEC-37

Programa do Jô

Ives Gandra Martins fala sobre a PEC-37

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30/05/2013

Cúpula da Polícia Civil do Paraná comemora aprovação de projeto de lei

Do portal da Polícia Civil – PR

2905visitaO delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius da Costa Michelotto, e o delegado-geral adjunto, Francisco José Batista da Costa, receberam na tarde desta quarta-feira (29), o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol), Jairo Estorilio, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), Kiyoshi Hattanda. leia mais »

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30/05/2013

Delegacia na zona norte do Rio é eleita a melhor do país

Da Agência Brasil

delegacia legalRio de Janeiro – A 28ª Delegacia de Polícia, em Campinho, na zona norte da capital fluminense, foi eleita a melhor delegacia do Brasil. A unidade alcançou a maior pontuação em uma pesquisa que avaliou 107 delegacias, das quais 36 no Rio de Janeiro, e as demais em São Paulo e no Recife. A delegacia recebeu a qualificação de “excelente” em todos os cinco quesitos considerados: leia mais »

29/05/2013

Delegados comemoram aprovação de projeto que garante maior autonomia na condução de inquéritos

Do portal da Adepol do Brasil

fotos-delegados-704x318Após intensa mobilização, que reuniu mais de 200 delegados de polícia de todo o País no Plenário do Senado, os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira (28), projeto de lei que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos delegados de polícia na condução do inquérito policial. leia mais »

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28/05/2013

Senado aprova projeto que amplia autonomia dos delegados de polícia

Da Agência Senado

20130528_02756mmO Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos delegados nos inquéritos policiais (PLC 132/2012). A proposta, alvo de questionamentos desde a votação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovado apenas com uma emenda de redação e segue para sanção presidencial. leia mais »

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28/05/2013

Plenário do Senado aprova maior autonomia para delegados de polícia

Da Agência Senado

Delegado de PolíciaO Plenário do Senado acaba de aprovar o PLC 132/2012, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante maior autonomia aos delegados de polícia. Poucos senadores se manifestaram contra a proposta. leia mais »

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27/05/2013

Projeto cria benefício para mulheres que se separarem após sofrer agressão

Da Agência Câmara Notícias

2011093020531_participacao_violencia2MEDA Câmara analisa proposta que cria um benefício de R$ 622 mensais a ser pago a mulheres que se separaram de seus maridos ou companheiros após casos de agressão. A medida está prevista no Projeto de Lei 5019/13, do Senado, que limita o pagamento do valor ao período de um ano após a separação. leia mais »

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