01/11/2014

Entenda a MP 657, que dá mais autonomia à Polícia Federal

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31/10/2014

FecomercioSP apoia MP que modifica carreira de policial federal

Do portal da FecomercioSP

Policia_Federal_230O Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se articula, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que se faça valer a Medida Provisória nº 657/2014. A MP define que o diretor-geral da Polícia Federal seja um delegado de classe especial (último nível da carreira) indicado pelo presidente da República em exercício. Continuar lendo

31/10/2014

STF: aumento da jornada de servidor sem contraprestação remuneratória é inconstitucional

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]Nesta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência consolidada da Corte no sentido de que a ampliação de jornada sem alteração da remuneração do servidor viola a regra da irredutibilidade de vencimentos (artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal). Continuar lendo

30/10/2014

MP que reestrutura a carreira de delegado da PF é aprovada em comissão

Da Agência Câmara Notícias

Polícia Federal - PFProposta exige que diretor-geral da PF seja delegado experiente e exige três anos de atividade jurídica ou policial para ocupar o cargo de delegado da polícia federal.

Foi aprovada nesta quinta-feira (30) aadmissibilidade da Medida Provisória (MP) 657/14, que reorganiza as carreiras de servidores efetivos da polícia federal (PF). Continuar lendo

30/10/2014

Justiça de São Paulo proíbe PM de usar balas de borracha em protesto

Da Agência Brasil

tropa_de_choque_dispara_contra_manifestantes_230A Justiça de São Paulo proibiu, por meio de liminar, que a Polícia Militar utilize balas de borracha em manifestações nas ruas. A decisão é do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital, que atendeu a pedido da Defensoria Pública de São Paulo. Continuar lendo

29/10/2014

Por uma Polícia Federal com mais Autonomia – MP657

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29/10/2014

ADPESP e ADPF unidas em defesa da conversão em Lei da MP 657/2014

Do portal da Adpesp

055923PM_noticia_Image005230Na tarde desta quarta-feira (29/10), a presidente da ADPESP, Dra. Marilda Pansonato Pinheiro, recebeu a visita dos diretores representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). O encontro, teve por objetivo consolidar o apoio das entidade coirmãs para a sensibilização dos Deputados Federais e parlamentares da bancada paulista Continuar lendo

26/10/2014

Dilma Rousseff é reeleita

15010226514_e4311dd2ac_k Continuar lendo

25/10/2014

Adpesp divulga nota em apoio a pleito de delegados de Polícia Federal

Do portal da Adpesp

024938PM_noticia_nota-de-apoioA  Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, entidade representativa de classe, externa seu irrestrito apoio ao justo e merecido pleito da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal visando a sensibilização do Congresso Nacional e dos parlamentares paulistas a fim de promover a conversão em Lei da  Medida Provisória nº 657 de 2014. Continuar lendo

25/10/2014

Denúncia falsa contra candidato pode virar novo tipo penal

Da Agência Senado

imagem_materia_230Projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê prisão de até oito anos para quem acusar injustamente um candidato a cargo político com o objetivo de prejudicar sua candidatura (PLC 43/2014). A proposta, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), altera o Código Eleitoral para criar o tipo penal de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. Continuar lendo

23/10/2014

Corpo de Bombeiros ganha autonomia em relação à Polícia Militar em SP

Do portal da SSP-SP

ABR210513MCSP-230O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, ampliou nesta quinta-feira (23) a autonomia do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo em relação à Polícia Militar. A partir de hoje, a instituição passa a tratar diretamente com a Secretaria da Segurança Pública os temas relacionados ao seu trabalho. Até então, esses assuntos passavam pelo Comando Geral da Polícia Militar. Continuar lendo

22/10/2014

OAB/MG apoia movimento para reorganização da carreira de Policial Federal

Do portal da OAB/MG

Rodrigo Pacheco e presidente - foto 1_230O conselheiro Federal da OAB por Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, em reunião com o presidente Luís Cláudio Chaves, solicitou apoio da seccional mineira no movimento de aprovação da Medida Provisória 657, que reorganiza as classes da carreira Policial Federal e prevê a remuneração dos cargos. Continuar lendo

22/10/2014

Marco Regulatório das Guardas Municipais é tema de reunião entre ADPESP e CONGM

Do portal da Adpesp

054608PM_noticia_Image230A presidente da ADPESP, Dra. Marilda Pansonato Pinheiro recebeu, nesta terça-feira (22/10), o presidente da Conferência Nacional das Guarda Municipais do Brasil (CONGM), Oseías Francisco da Silva, guarda municipal de São Bernardo do Campo. Continuar lendo

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19/10/2014

Prêmio em dinheiro pode incentivar delação de crimes contra a administração

Da Agência Senado

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou proposta que estabelece pagamento de recompensa a quem denunciar crimes contra a ordem tributária e a administração pública. O projeto (PLS 664/2011) também estipula esta recompensa em 10% do valor desviado que vier a ser recuperado. Para ter acesso à vantagem financeira, o denunciante precisa fazer a comunicação verbal ou por escrito do delito à polícia. Se a denúncia for procedente, o delegado deverá determinar a abertura do inquérito, assegurando-se a recompensa ao informante. Continuar lendo

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18/10/2014

Plenário da Câmara vai retomar votações depois do 2º turno com PECs polêmicas em pauta

Da Agência Câmara Notícias

img201410142130317743126MED230O Plenário da Câmara dos Deputados não tem votações marcadas para a próxima semana, decisiva para a definição do segundo turno para presidente da República e para governador em 14 estados. Estão previstas apenas sessões de debates – reservadas para pronunciamentos dos parlamentares. Continuar lendo

18/10/2014

STF aprova quatro novas súmulas vinculantes

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV) com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal. As propostas aprovadas tratam de gratificação para inativos na carreira da seguridade social e trabalho (PSV 19) Continuar lendo

17/10/2014

Medida provisória exige que diretor-geral da PF seja delegado experiente

Da Agência Câmara Notícias

20081008145032_LaycerMEDO governo federal enviou para análise do Congresso a Medida Provisória (MP) 657/14, que reorganiza as carreiras de servidores efetivos da polícia federal (PF) para tornar privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira) o cargo de diretor-geral da PF. A medida provisória altera a Lei 9.266/96, que regulamenta a carreira policial federal. Continuar lendo

16/10/2014

MP 657 valoriza e fortalece a Polícia Federal, afirma presidente nacional da OAB

Do portal do Conselho Federal da OAB

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Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil passará a participar dos concursos para delegado da Polícia Federal, com objetivo de garantir a lisura do certame em todas as suas fases. A decisão foi ratificada pela Medida Provisória 657, de 13 de outubro, editada pela Presidência da República. Continuar lendo

15/10/2014

Medida provisória amplia prerrogativas dos delegados de Polícia Federal

Da Agência Brasil

federal230O governo editou, hoje (14), uma medida provisória que altera a estrutura de cargos da Polícia Federal (PF) e amplia as prerrogativas dos delegados da instituição. A Medida Provisória 657/2014, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União e altera a Lei 9.266/1996, que reorganiza as classes de carreira da PF. Continuar lendo

12/10/2014

Delegados da PF prendem traficante com 1,1 tonelada de maconha

Do portal Dourados Agora

Polícia Federal - PFUm rapaz de 24 anos foi preso em Mato Grosso do Sul, por dois delegados da Polícia Federal, residentes em Três Lagoas, que retornavam de Navirai, onde ocorreu a Operação Athenas que prendeu políticos e empresários daquele município. Continuar lendo

02/10/2014

PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais

Da Agência Câmara Notícias

20130701172836_20120426_0097E1MEDA Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/14, que cria nova regra para garantir aposentadoria ao servidor público com proventos integrais aos 70 anos de idade. A proposta foi apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros. Continuar lendo

27/09/2014

Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais

Da Agência Brasil

PapiloscopiaA presidenta Dilma Rousseff vetou, na íntegra, o projeto de lei complementar que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais – PLC 78/2014, aprovado no último dia 3 pelo Congresso Nacional. De acordo com despacho publicado hoje (25) no Diário Oficial da União, o veto foi motivado pelo fato de o projeto ter sido considerado projeto inconstitucional, após consultas aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Advocacia-Geral da União. Continuar lendo

27/09/2014

Decisões liminares estendem auxílio-moradia a todos os juízes do país

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Originária (AO) 1946, ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e na Ação Cível Originária (ACO) 2511, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para estender o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, inclusive os militares e trabalhistas, que não tenham residência oficial a sua disposição. Continuar lendo

24/09/2014

Polícias Federal e Civil apreendem R$ 4 milhões do tráfico de drogas no Rio

Da Agência Brasil

agencia_brasil_170A Polícia Federal e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, apreenderam, na manhã de hoje (24), R$ 4 milhões em dinheiro, 50 tabletes de cocaína e uma pistola, em operações simultâneas na comunidade da Mangueira, zona norte da cidade, e no complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Continuar lendo

24/09/2014

Comissão discutirá nos estados proposta que revoga Estatuto do Desarmamento

Da Agência Câmara Notícias

20130305171558_Cláudio Cajado- brizzaMEDA comissão especial que analisa o projeto (PL 3722/12) que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País deverá realizar audiências públicas na Bahia, em Santa Catarina, em Minas Gerais, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul para discutir a proposta. Continuar lendo

24/09/2014

Justiça determina quebra de sigilo de conversas do WhatsApp

Do portal do TJSP

Justiça determina quebra de sigilo de conversas do WhatsApp230A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Facebook Brasil, proprietário do aplicativo WhatsApp, divulgue a identificação dos envolvidos e conteúdo das conversas de dois grupos, que continham mensagens e montagens pornográficas com fotos de uma estudante universitária paulista. Continuar lendo

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