28/07/2014

MP e delegados divergem sobre conciliação em crimes de menor potencial ofensivo

Da Agência Câmara Notícias

img20140724155185706847MED230Para desafogar a justiça, há quinze anos foram criados os juizados especiais cíveis e criminais dedicados a crimes de menor potencial ofensivo e litígios menos complexos. Mas, hoje, eles estão igualmente sobrecarregados. Com o objetivo de amenizar o problema, um projeto (PL 1028/11) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que os delegados possam se tornar conciliadores Continuar lendo

24/07/2014

Justiça indefere pedido contra lei que reduziu idade-limite de aposentadoria de policiais

Do portal do TJSP

230122Para juiz, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante

Decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo indeferiu pedido liminar de associação de policiais civis do Estado em que se contestou lei complementar federal que reduziu a idade para aposentadoria compulsória da categoria. Continuar lendo

20/07/2014

Aprovado reajuste de 66% para delegados de polícia do RN

Do portal da ALRN

32128bd1dbd8f1d4529358644759a7ddinter_230Reajuste da polícia civil é aprovado pelos deputados

Os deputados aprovaram hoje (10) à unanimidade a mensagem do governo que reajusta vencimentos de várias categorias da Polícia Civil do RN.  A mensagem 110/2014 dispõe sobre a remuneração de delegado, escrivão e agente e também dispõe sobre o enquadramento de agentes e escrivães. Continuar lendo

20/07/2014

Equiparação de subsídios de membros do MP gaúcho é questionada no STF

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O Estado do Rio Grande do Sul impetrou Mandado de Segurança (MS 33052) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que conferiu aos membros do Ministério Público daquele Estado o direito de receberem, retroativamente, os valores correspondentes ao subsídio fixado para os procuradores da República em 2005, apesar de existir lei estadual dispondo de modo diverso. Continuar lendo

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20/07/2014

OAB examinará proposta de conciliações em delegacias

Do portal do Conselho Federal da OAB

Polícia Conciliadora-miniConselho Pleno examinará proposta de conciliações em delegacias

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quarta-feira (16), que levará a análise do Conselho Pleno da entidade o Projeto de Lei 1.028/2011, que autoriza delegados de polícia a realizar audiências de conciliação. Continuar lendo

20/07/2014

Polícia poderá adotar medidas urgentes de proteção à mulher vítima de violência

Da Agência Câmara Notícias

20110811174454_palavra_bernardo_santanaMEDA Câmara analisa o Projeto de Lei 6433/13, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite a adoção imediata pela polícia de medidas de urgência para proteção da mulher vítima de violência doméstica. Entre as medidas estão a proibição de o agressor ter contato com a vítima, familiares e testemunhas e o encaminhamento da ofendida e dependentes a programa de proteção. Continuar lendo

17/07/2014

Aprovado estatuto que garante poder de polícia às guardas municipais

Da Agência Senado

20140716_03457mmmO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial. Continuar lendo

13/07/2014

TV ADPF – NECRIM – Núcleo Especial Criminal

Da TV ADPF

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12/07/2014

Em um ano, Necrim resolve 1,8 mil casos em Rio Preto e evita acúmulo de processos

Do portal G1 – TV TEM

Necrim SJRP - play

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09/07/2014

Audiência sobre conciliação por delegados é adiada para terça-feira

Da Agência Câmara Notícias

conciliacao2Foi adiada para a próxima terça-feira (15) a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a proposta (PL 1028/11) que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. Continuar lendo

06/07/2014

Novos delegados do Paraná participam de aula inaugural na ESPC

Do portal da PCPR

_0009mComeçou nesta segunda-feira (30) na Escola Superior de Policia Civil (ESPC), em Curitiba, o curso de capacitação dos novos delegados da Polícia Civil do Paraná. No total, 75 delegados irão participar do curso, com duração de dois meses e 284 horas/aula, abordando temas relacionados ao dia a dia da corporação. Continuar lendo

05/07/2014

Marcos Palmeira é delegado responsável por desvendar crime de “O Rebu”

Do portal UOL

marcos-palmeira-vive-o-delegado-nuno-pedroso-1404546993483_615x300 Continuar lendo

29/06/2014

Presidente do TJSP suspende liminares que mantinham delegados com mais de 65 anos em atividade

Do Blog do Delegado, com informações do portal do TJSP

TJSPO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Renato Nalini, suspendeu, na última quarta-feira (25), os efeitos de diversas liminares que garantiam a permanência em atividade de delegados e policiais civis com mais de 65 anos. Continuar lendo

21/06/2014

Servidor tem direito a afastamento para realizar curso para o cargo de Delegado de Polícia

Do portal Notícias da Justiça Federal

JustiçaA Sétima Turma Especializada do TRF2 garantiu o direito ao afastamento da função a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho. O pedido fora formulado pelo funcionário público na Justiça Federal do Rio de Janeiro Continuar lendo

21/06/2014

Solenidade de formatura recebe novos Delegados de Polícia Federal

Do portal da ADPF

6806_DSC08797_2Após quatro meses de aulas teóricas e práticas, a Polícia Federal tem novos Delegados. A cerimônia de conclusão do curso de formação foi realizada no dia 20 de junho, na Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília/DF. Estiveram presentes na solenidade o Presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, o Diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra Continuar lendo

21/06/2014

Projeto endurece regra para saída temporária de presos no semiaberto

Da Agência Câmara Notícias

Projeto endurece regra para saída temporária de presos no semiaberto1A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6579/13, do Senado, que torna mais rígida a lei atual sobre a saída temporária da penitenciária para presos que cumprem a prisão no regime semiaberto – são autorizados a sair durante o dia para trabalhar e retornam ao estabelecimento prisional à noite. Continuar lendo

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18/06/2014

Prova escrita do concurso para delegado acontece no próximo domingo em SP

Do portal da Polícia Civil de SP

submini_calendarioNo próximo domingo (22), 536 candidatos aprovados na prova preambular fazem a prova escrita para o concurso de delegado de polícia, no Prédio da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” – Campus I, na Praça Professor Reynaldo Porchat, 219 – Cidade Universitária, zona oeste da Capital. O processo seletivo oferece 129 vagas. Continuar lendo

15/06/2014

Sindelpo/ES divulga ranking atualizado de remuneração de delegados de polícia no Brasil

Sindelpo divulga ranking atualizado de remuneração de delegados de polícia Continuar lendo

14/06/2014

Adicional por tempo de serviço para juízes e MP volta ao exame do Plenário

Da Agência Senado

20140521_01065lpmA proposta que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público (PEC 63/2013), que havia recebido emenda e, por isso, seria enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voltou para a pauta do Plenário. Parte dos senadores que inicialmente haviam apoiado a emenda, apresentada pelo líder do PT, Humberto Costa (PE), voltou atrás Continuar lendo

14/06/2014

Desvinculação da perícia criminal das polícias divide opiniões em audiência

Da Agência Câmara Notícias

períciaA autonomia da perícia criminal dividiu opiniões, nesta terça-feira (10), em audiência pública dacomissão especial da Câmara dos Deputados que discute a matéria. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 325/09, do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), desvincula a perícia das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Continuar lendo

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11/06/2014

PEC estabelece critérios para ingresso nas carreiras de juiz, promotor e delegado

Da Agência Câmara Notícias

img201406101746356399534MED1A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 399/14, que passa a exigir do bacharel em Direito no mínimo 30 anos de idade e três anos de atividade jurídica para ingresso nas carreiras de juiz, promotor e delegado da Polícia Federal e Civil. Continuar lendo

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06/06/2014

Adpesp divulga ranking nacional de remuneração de delegados de polícia

Do portal da Adpesp

032653PM_noticia_RANKINGO estado de São Paulo, com a maior economia do país, é o 25º colocado

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo disponibiliza para consulta a tabela comparativa dos salários da carreira de Delegado de Polícia nas 26 Estados da Federação e Distrito Federal. Continuar lendo

04/06/2014

Congresso promulga emenda que garante defensores públicos em todas as comarcas do País

Da Agência Câmara Notícias

img20140604159435458394MED1Foi promulgada nesta quarta-feira (4), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 80, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O texto é proveniente da PEC das Defensorias, aprovada em março pela Câmara dos Deputados e em maio pelo Senado. Continuar lendo

04/06/2014

Assembleia aprova bônus por resultados para as polícias de SP

Do portal da Alesp

fm163213A Assembleia aprovou nesta terça-feira, 3/6, por 54 votos sim e 19 votos não, o Projeto de Lei Complementar 61/2013, do Executivo, que institui a Bonificação por Resultados (BR) aos integrantes das polícias Civil, Técnico-Científica e Militar. A BR será paga de acordo com o cumprimento de metas estabelecidas pela Secretaria da Segurança e não será incorporada aos salários. Continuar lendo

02/06/2014

Comissão especial vai analisar proposta que revoga Estatuto do Desarmamento

Da Agência Câmara Notícias

5498726431Será instalada nesta terça-feira (3) a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 3722/12, que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País. A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções, e pretende instituir o “Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo”. Continuar lendo

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02/06/2014

Comissão aprova placa para dificultar identificação de carro de magistrado em risco

Da Agência Câmara Notícias

img201405161257564667636MED2A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), proposta que autoriza a colocação temporária de placa especial em veículos de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que estejam em situação de risco, a fim de impedir a sua identificação. Continuar lendo

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