Procuradores-gerais de Justiça poderão ser escolhidos em eleição direta por membros do MP

Da Agência Senado

Aguarda votação no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)31/2009, que institui a eleição direta para a escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Atualmente, os ocupantes desses cargos são definidos pelos chefes do Executivo, de uma lista tríplice com candidatos eleitos pelos próprios integrantes do Ministério Público.

Senador propõe regulamentação das guardas municipais

Da Agência Senado

As guardas municipais poderão ser regulamentadas por lei federal. É o que propõe o senador Blairo Maggi (PR-MT) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 751/2011. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita em caráter terminativo.

O projeto regulamenta as funções, atribuições e normas de organização básica das guardas municipais.

Projeto que prevê aposentadoria especial para policiais civis está pronto para ser votado

Da Agência Senado

Servidores públicos que tenham alguma deficiência, que exerçam funções sob condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física e policiais que trabalhem em atividade de risco poderão requerer aposentadoria especial. É o que prevê o substitutivo ao PLS 68/03 - Complementar, que está pronto para ser incluído na ordem do dia do Plenário do Senado no reinício das atividades parlamentares, em fevereiro.

Papiloscopista poderá passar a ser chamado de perito papiloscopista

Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2754/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que altera a designação do papiloscopista policial, responsável pela análise das impressões digitais nas investigações. O texto define que esse profissional deverá ser chamado de perito papiloscopista.

Quase 30% dos delegados do RS são mulheres

Clique na imagem para assistir à reportagem da rbs tv

Revisão do Código Penal será discutida pelo Congresso em 2012

Da Agência Câmara

A revisão do Código Penal vai ser tema de discussão no Congresso Nacional em 2012. Na Câmara, a Subcomissão Especial de Crimes e Penas vai elaborar um projeto de lei com alterações nos pontos de consenso entre os deputados. Já no Senado, uma comissão especial se dedica a temas polêmicos, como tipificação do crime de terrorismo e dos crimes cibernéticos, redução de penas para eutanásia e criminalização da homofobia.

Movimento nacional pede penas mais severas para quem maltratar animais

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Manifestação Nacional contra a Crueldade com Animais, realizada hoje (22) em todo o país, teve a adesão de pelo menos 5 mil pessoas no Rio de Janeiro, segundo os organizadores, que se reuniram pela manhã, na praia de Copacabana, zona Sul da cidade.

Voluntários e organizações de proteção aos animais participaram do evento, que ocorreu simultaneamente em várias cidades brasileiras, além de Londres, na Inglaterra, Nova York, San Diego e Miami, nos Estados Unidos.

Saiba Mais: Direito dos animais é tema de entrevista no YouTube

Delegacia Eletrônica passará a registrar roubo de veículos

Do portal da SSP-SP

Os roubos de veículos poderão ser registrados na Delegacia Eletrônica a partir de março, quando a Polícia Civil também passará a receber pela internet queixas de calúnia, injúria, difamação e ameaça. A ampliação da Delegacia Eletrônica prevê em um segundo momento a inclusão do registro de furtos em geral – os furtos de veículos já são comunicados à polícia de forma online.

Denarc abre inscrições para o Curso de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas

Do portal da Polícia Civil de SP

Estão abertas ao público, de hoje (18) a 27 de janeiro, as inscrições para o Curso de Capacitação de Agentes Multiplicadores na Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, da Divisão de Prevenção e Educação (Dipe), do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc).

Estado de São Paulo questiona decisão que vinculou adicional de insalubridade a salário mínimo

Do portal do Supremo Tribunal Federal

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 13189) em que o Estado de São Paulo pede que seja cassada decisão judicial que fixou o salário mínimo como índice de correção do adicional de insalubridade para um servidor público. Na ação, o Estado alega que a decisão da 2ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo viola a Súmula Vinculante 4, do STF.

Projeto criminaliza quem dirigir sob influência de qualquer teor de álcool

Da Agência Câmara

A Câmara analisa projeto que torna crime dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Atualmente, o condutor deve apresentar pelo menos 6 decigramas de álcool por litro de sangue para que fique configurada a infração.

Cenas do suposto abuso sexual dentro do BBB na visão do Professor LFG

Denarc da Polícia Civil de SP prende fornecedores da Cracolândia

Do portal da SSP-SP

Policiais civis do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos) apreenderam, na noite desta quinta-feira (12), 16 mil pedras de crack com uma mulher de 25 anos no bairro da Água Rasa, zona leste da capital. De acordo com as investigações, a droga abasteceria a Cracolândia, no Centro da cidade. “Ela era uma grande fornecedora. Não é a única, mas é uma grande fornecedora”, afirmou Wagner Giudice, diretor do Denarc.

Governo de SC autoriza nomeação de 41 delegados de polícia do concurso de 2008

Do portal do Governo de Santa Catarina

Florianópolis (13/1/2012) – O governador Raimundo Colombo autorizou para fevereiro as nomeações dos 605 novos policiais civis aprovados no concurso público de 2010. A informação foi oficializada, nesta sexta-feira (13), pelo secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba. “As nomeações equivalem a 25% do atual efetivo que totaliza 3,2 mil policiais.

Governador empossa delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas

Da Agência Alagoas

O governador Teotonio Vilela Filho empossou nesta terça-feira (10) o novo delegado-geral da Polícia Civil, José Edson Freitas. O cargo estava sendo ocupado pelo delegado Marcílio Barenco, que assumiu a função de procurador do Ministério Público de Minas Gerais.

Presidente do STF diz que atentado contra fórum paulista foi abominável

Da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulgou nota em que considera “criminoso” e “abominável” o atentado à bomba contra o Fórum de Rio Claro, no interior paulista, ocorrido nesta quinta-feira (12). Um pacote endereçado à juíza diretora do fórum, Cynthia Andrauss Carreta, explodiu antes de chegar ao seu gabinete, mas feriu dois funcionários.

Polícia Civil investiga autoria do atentado contra juíza da cidade paulista de Rio Claro

Da Agência Brasil

São Paulo – A Polícia Civil de Rio Claro, no interior de São Paulo, investiga quem poderia ter enviado uma bomba para a juíza diretora do fórum da cidade, Cyntia Andraus Carreta. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, ontem (12), por volta das 13h30, uma funcionária do fórum encontrou um embrulho em uma mesa que estava no corredor onde fica a sala em que ela trabalha e estranhou o pacote, que estava endereçado à juíza.

Proposta permite julgamento de ações de grupos de extermínio pela Justiça Federal

Da Agência Câmara

A Câmara analisa proposta que permite que crimes cometidos por grupos de extermínio deixem de ser investigados e julgados pelas autoridades estaduais e sejam transferidos para a Justiça Federal. O objetivo é impedir a impunidade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 107/11, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), amplia para crimes de extermínio a federalização já permitida pela Constituição para os casos de graves violações de direitos humanos.

Polícia Civil apreende 16 mil pedras de Crack na zona leste de SP

Do portal da Polícia Civil de SP

Policiais civis do Departamento de Narcóticos (Denarc) apreenderam nesta quinta-feira (12), 16 mil pedras de crack que provavelmente, seriam distribuídas na cracolândia, região central de São Paulo.

Presidente da Associação dos Delegados defende diálogo

Do portal da SSP-SP

Reeleita presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), Marilda Pansonato Pinheiro prometeu continuar com a política do diálogo adotada na primeira gestão. A nova diretoria tomou posse nesta quarta feira (11), na sede da Associação, no Centro da capital.

Diretoria da Adpesp toma posse nesta quarta-feira na sede da entidade

Do portal da Adpesp

“Nesses dois anos, acertamos, erramos, sorrimos, choramos, mas, principalmente, perseguimos nosso sonho que começa agora a se tornar realidade. Isso se deve à persistência, à transparência, à honestidade e à firmeza de propósitos, que abriraram as portas do diálogo e do entendimento com o Governo”.

Decisão que vinculou adicional de insalubridade a salário mínimo é contestada

Do portal do Supremo Tribunal Federal

A Fazenda do Estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 13163, em que pede a suspensão, em caráter liminar, de decisão da 2ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo – Capital, que reconheceu o direito à revalorização do adicional de insalubridade de um servidor estadual de acordo com a variação nominal do salário mínimo nacional.

Governo do RS encaminha proposta de reajuste salarial para delegados

Do portal do Estado do RS

O Governo do Estado encaminhou, na tarde desta quarta-feira (04), ofício com a proposta de reajuste salarial para os delegados da Polícia Civil. O documento, que foi entregue na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), propõe reajustes salariais para os delegados de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classes, a partir de 2013 até 2018, considerando que todos os valores que compõem os salários dos delegados (gratificações, benefícios, vantagens, etc.) serão transformados em subsídios.

Delegacia Eletrônica fecha 2011 com 1 milhão de solicitações de ocorrências via Internet

Do portal da Polícia Civil de SP

Ao completar 12 anos de existência,  a Delegacia Eletrônica de São Paulo, subordinada ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), encerrou o ano com 1 milhão de solicitações de boletins de ocorrências por meio da Internet somente em 2011. Desde a sua inauguração em 2000, a unidade recebeu mais de 4,5 milhões de solicitações pela Web.

Justiça cearense determina fim da greve de PMs e bombeiros no estado

Da Agência Brasil

Brasília – A Justiça do Ceará determinou o fim da greve dos policiais militares e bombeiros do estado, iniciada no dia 29 de dezembro. A decisão da desembargadora Sérgia Maria Miranda é de ontem (2), mas foi divulgada apenas hoje (3). Atendendo a um pedido do governo cearense, a liminar pede a retomada imediata do trabalho e a reintegração de bens públicos, como viaturas e prédios militares ocupados pelos grevistas.