14/09/2014

Delegado do DHPP é baleado e morto em São Paulo

Do portal G1

LUTO_230O delegado Francisco de Assis Camargo Magano, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foi baleado e morto durante um assalto na Zona Leste de São Paulo. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o crime aconteceu na Rua Jorge Augusto, na Penha, às 21h20 de sábado (13) [...] Continuar lendo

13/09/2014

ADI que contesta Estatuto das Guardas Municipais tramitará em rito abreviado

Do portal do STF

Guarda Civil Municipal - GCMO ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156 – em que a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) contesta dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) –, adotou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), a fim de que a decisão venha a ser tomada em caráter definitivo pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar. Continuar lendo

06/09/2014

PGR quer incluir o aumento do Judiciário na proposta de Orçamento

Da Agência Brasil

Rodrigo Janot_230O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou hoje (5) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Poder Executivo a incluir na proposta do Orçamento Geral da União de 2015 o aumento de salário aprovado pelos ministros da Corte. O reajuste foi cortado da proposta original, enviada ao Congresso na semana passada. Continuar lendo

06/09/2014

Projeto permite a policiais adquirir armas de uso restrito com isenção de impostos

Da Agência Câmara Notícias

img20140306185936834343MED230A Câmara analisa projeto que permite que policiais civis, federais e militares adquiriram duas armas de fogo curtas, de uso restrito, e uma de longo alcance, de uso permitido, com isenção de impostos e taxas para sua aquisição ou seu registro (PL 6970/13). De acordo com a proposta do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), os órgãos de segurança pública podem obter, a cada trimestre, até duas caixas com 50 cartuchos para cada arma de fogo Continuar lendo

01/09/2014

Juízes e servidores devem ser valorizados, afirma presidente eleito do STF

Do portal do STF

bancoImagemSco_IA_274067230O ministro Ricardo Lewandowski, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou, nesse sábado (30/8), em Palmas (TO), do Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). No evento, o presidente eleito do STF destacou que durante sua gestão na chefia do Poder Judiciário, a magistratura será valorizada e ouvida Continuar lendo

31/08/2014

Delegados Federais terão voz na escolha do Diretor-Geral da PF

Do portal da ADPF

6988_DSC09423230Foi dado, em 27 de agosto de 2014, o primeiro passo rumo à maior justiça e legitimidade na escolha do próximo Diretor-Geral da Polícia Federal. Neste dia foi realizada a primeira reunião da comissão eleitoral formada por representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) Continuar lendo

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31/08/2014

Salário de ministro do STF pode chegar a R$ 35.919

Da Agência Câmara Notícias

jus230A Câmara analisa o Projeto de Lei 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,00 o salário dos ministros do tribunal a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público. Continuar lendo

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27/08/2014

Governo cria PEC para integrar forças de segurança estaduais e federal

Da Agência Brasil

AgenciaBrasil271212_DSA6056230A presidenta Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso Nacional nas próximas semanas uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de integrar os papéis das forças de segurança pública estaduais e federal. A intenção é criar centros integrados de Comando e Controle (Cicc) em todas as capitais, semelhantes aos órgãos criados nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo deste ano. Continuar lendo

24/08/2014

PEC elimina foro privilegiado para crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro

Da Agência Senado

STF Plenario

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24/08/2014

Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo, decide STF

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]Foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Recurso Extraordinário (RE) 596962, com repercussão geral, no qual o Estado de Mato Grosso questiona decisão da Justiça local quanto a remuneração de servidora pública estadual aposentada. No caso, o poder público alega que a chamada verba de aprimoramento de docência, instituída por lei estadual, só poderia ser dirigida a professores em atividade. Continuar lendo

24/08/2014

Aposentadoria integral para futuros delegados

Do portal da ADPF

ADPF_230A 20ª Vara da Justiça Federal no DF concedeu antecipação de tutela na ação judicial proposta pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), através do escritório de advocacia Torreão Brás, para garantir o direito à aposentadoria paritária e integral, com base na Lei nº 4.878/65 e na LC nº 51/85, para os futuros Delegados Federais aprovados no concurso de 2013.

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19/08/2014

Ministro Mário Veloso fala sobre Polícia Judiciária – TV ADPF

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16/08/2014

Justiça concede progressão de regime prisional a Suzane Von Richthofen

Do portal do TJSP

Justiça concede progressão de regime prisional a Suzane Von Richthofen2A 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté decidiu pela progressão de regime prisional de Suzane Louise Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002. A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, em sua decisão, explicou que a Lei de Execução Penal exige dois requisitos – objetivo (temporal) e subjetivo (mérito do condenado) – para a mudança ao regime semiaberto. Continuar lendo

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16/08/2014

Militar diagnosticado com esquizofrenia é absolvido de acusação criminal e reformado por invalidez

Do Portal da Justiça Federal

JustiçaA 5ª Turma Especializada do TRF2 deu provimento ao recurso de um militar, que pedia na justiça a nulidade do seu licenciamento das fileiras do Exército. Ele foi desincorporado do Exército por transgressões disciplinares mas posteriormente foi diagnosticado com esquizofrenia residual. Continuar lendo

11/08/2014

Lei que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais é publicada no Diário Oficial

Do Blog do Delegado

88_gma230A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11, e passa a prever o porte de arma para os integrantes das guardas e a atribuição para que também atuem no patrulhamento preventivo. Continuar lendo

09/08/2014

MPF e PM contestam lei que dá poder de polícia às guardas municipais

Do portal G1

Guarda Civil Municipal - GCMO Ministério Público Federal e os comandantes das Polícias Militares do país contestam a constitucionalidade de uma lei, aprovada em julho no Congresso, que amplia os poderes das guardas civis, estendendo a elas o poder de polícia e também o porte de armas. A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 8 de agosto para sancionar a lei, com ou sem vetos [...] Continuar lendo

09/08/2014

Justiça determina que órgão estadual faça transporte de cadáveres de pessoas não identificadas

Do portal do TJSP

Justiça determina que órgão estadual faça transporte de cadáveres de pessoas não identificadasDecisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou anteontem (6) que o Serviço de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC), gerido pela Secretaria de Estado da Saúde, providencie o transporte de cadáveres de pessoas não identificadas. Continuar lendo

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03/08/2014

Tráfico de Pessoas – TV ADPF

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02/08/2014

Justiça afasta imposto de renda sobre terço de férias

Do portal da ADPF

6922_lista-impostos-tributos230Profissionais ligados a pelo menos cinco entidades de classe estão isentos de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o terço constitucional de férias e a ADPF está entre as associações que conseguiram este benefício. A possibilidade, concedida por decisões de primeira e segunda instâncias, refletem uma discussão polêmica. Atualmente, há pelo menos 16 ações sobre o tema em andamento, com decisões conflitantes. Continuar lendo

02/08/2014

Proposta garante a advogado acesso a todos os documentos de investigação

Da Agência Câmara Notícias

img201403181917396945912MED230A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6705/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos da investigação, sejam físicos ou digitais. Caso o órgão investigador forneça dados incompletos ou retire parte do processo de investigação, o agente poderá ser punido por abuso de autoridade. Continuar lendo

31/07/2014

Acesso a dados cadastrais de investigado por delegado de polícia e pelo MP é constitucional, diz PGR

Do portal da PGR

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5063). A ação questiona artigos da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), que dispõe sobre investigação criminal, meios de obtenção de prova, infrações penais e procedimento criminal, afirmando que o acesso a dados cadastrais de investigados pelo Ministério Público e por delegados de polícia, sem autorização judicial, é inconstitucional. Continuar lendo

28/07/2014

MP e delegados divergem sobre conciliação em crimes de menor potencial ofensivo

Da Agência Câmara Notícias

img20140724155185706847MED230Para desafogar a justiça, há quinze anos foram criados os juizados especiais cíveis e criminais dedicados a crimes de menor potencial ofensivo e litígios menos complexos. Mas, hoje, eles estão igualmente sobrecarregados. Com o objetivo de amenizar o problema, um projeto (PL 1028/11) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que os delegados possam se tornar conciliadores Continuar lendo

24/07/2014

Justiça indefere pedido contra lei que reduziu idade-limite de aposentadoria de policiais

Do portal do TJSP

230122Para juiz, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante

Decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo indeferiu pedido liminar de associação de policiais civis do Estado em que se contestou lei complementar federal que reduziu a idade para aposentadoria compulsória da categoria. Continuar lendo

20/07/2014

Aprovado reajuste de 66% para delegados de polícia do RN

Do portal da ALRN

32128bd1dbd8f1d4529358644759a7ddinter_230Reajuste da polícia civil é aprovado pelos deputados

Os deputados aprovaram hoje (10) à unanimidade a mensagem do governo que reajusta vencimentos de várias categorias da Polícia Civil do RN.  A mensagem 110/2014 dispõe sobre a remuneração de delegado, escrivão e agente e também dispõe sobre o enquadramento de agentes e escrivães. Continuar lendo

20/07/2014

Equiparação de subsídios de membros do MP gaúcho é questionada no STF

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O Estado do Rio Grande do Sul impetrou Mandado de Segurança (MS 33052) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que conferiu aos membros do Ministério Público daquele Estado o direito de receberem, retroativamente, os valores correspondentes ao subsídio fixado para os procuradores da República em 2005, apesar de existir lei estadual dispondo de modo diverso. Continuar lendo

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20/07/2014

OAB examinará proposta de conciliações em delegacias

Do portal do Conselho Federal da OAB

Polícia Conciliadora-miniConselho Pleno examinará proposta de conciliações em delegacias

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quarta-feira (16), que levará a análise do Conselho Pleno da entidade o Projeto de Lei 1.028/2011, que autoriza delegados de polícia a realizar audiências de conciliação. Continuar lendo