25/10/2014

Adpesp divulga nota em apoio a pleito de delegados de Polícia Federal

Do portal da Adpesp

024938PM_noticia_nota-de-apoioA  Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, entidade representativa de classe, externa seu irrestrito apoio ao justo e merecido pleito da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal visando a sensibilização do Congresso Nacional e dos parlamentares paulistas a fim de promover a conversão em Lei da  Medida Provisória nº 657 de 2014. Continuar lendo

25/10/2014

Denúncia falsa contra candidato pode virar novo tipo penal

Da Agência Senado

imagem_materia_230Projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê prisão de até oito anos para quem acusar injustamente um candidato a cargo político com o objetivo de prejudicar sua candidatura (PLC 43/2014). A proposta, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), altera o Código Eleitoral para criar o tipo penal de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. Continuar lendo

23/10/2014

Corpo de Bombeiros ganha autonomia em relação à Polícia Militar em SP

Do portal da SSP-SP

ABR210513MCSP-230O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, ampliou nesta quinta-feira (23) a autonomia do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo em relação à Polícia Militar. A partir de hoje, a instituição passa a tratar diretamente com a Secretaria da Segurança Pública os temas relacionados ao seu trabalho. Até então, esses assuntos passavam pelo Comando Geral da Polícia Militar. Continuar lendo

22/10/2014

OAB/MG apoia movimento para reorganização da carreira de Policial Federal

Do portal da OAB/MG

Rodrigo Pacheco e presidente - foto 1_230O conselheiro Federal da OAB por Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, em reunião com o presidente Luís Cláudio Chaves, solicitou apoio da seccional mineira no movimento de aprovação da Medida Provisória 657, que reorganiza as classes da carreira Policial Federal e prevê a remuneração dos cargos. Continuar lendo

22/10/2014

Marco Regulatório das Guardas Municipais é tema de reunião entre ADPESP e CONGM

Do portal da Adpesp

054608PM_noticia_Image230A presidente da ADPESP, Dra. Marilda Pansonato Pinheiro recebeu, nesta terça-feira (22/10), o presidente da Conferência Nacional das Guarda Municipais do Brasil (CONGM), Oseías Francisco da Silva, guarda municipal de São Bernardo do Campo. Continuar lendo

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19/10/2014

Prêmio em dinheiro pode incentivar delação de crimes contra a administração

Da Agência Senado

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou proposta que estabelece pagamento de recompensa a quem denunciar crimes contra a ordem tributária e a administração pública. O projeto (PLS 664/2011) também estipula esta recompensa em 10% do valor desviado que vier a ser recuperado. Para ter acesso à vantagem financeira, o denunciante precisa fazer a comunicação verbal ou por escrito do delito à polícia. Se a denúncia for procedente, o delegado deverá determinar a abertura do inquérito, assegurando-se a recompensa ao informante. Continuar lendo

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18/10/2014

Plenário da Câmara vai retomar votações depois do 2º turno com PECs polêmicas em pauta

Da Agência Câmara Notícias

img201410142130317743126MED230O Plenário da Câmara dos Deputados não tem votações marcadas para a próxima semana, decisiva para a definição do segundo turno para presidente da República e para governador em 14 estados. Estão previstas apenas sessões de debates – reservadas para pronunciamentos dos parlamentares. Continuar lendo

18/10/2014

STF aprova quatro novas súmulas vinculantes

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV) com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal. As propostas aprovadas tratam de gratificação para inativos na carreira da seguridade social e trabalho (PSV 19) Continuar lendo

17/10/2014

Medida provisória exige que diretor-geral da PF seja delegado experiente

Da Agência Câmara Notícias

20081008145032_LaycerMEDO governo federal enviou para análise do Congresso a Medida Provisória (MP) 657/14, que reorganiza as carreiras de servidores efetivos da polícia federal (PF) para tornar privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira) o cargo de diretor-geral da PF. A medida provisória altera a Lei 9.266/96, que regulamenta a carreira policial federal. Continuar lendo

16/10/2014

MP 657 valoriza e fortalece a Polícia Federal, afirma presidente nacional da OAB

Do portal do Conselho Federal da OAB

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Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil passará a participar dos concursos para delegado da Polícia Federal, com objetivo de garantir a lisura do certame em todas as suas fases. A decisão foi ratificada pela Medida Provisória 657, de 13 de outubro, editada pela Presidência da República. Continuar lendo

15/10/2014

Medida provisória amplia prerrogativas dos delegados de Polícia Federal

Da Agência Brasil

federal230O governo editou, hoje (14), uma medida provisória que altera a estrutura de cargos da Polícia Federal (PF) e amplia as prerrogativas dos delegados da instituição. A Medida Provisória 657/2014, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União e altera a Lei 9.266/1996, que reorganiza as classes de carreira da PF. Continuar lendo

12/10/2014

Delegados da PF prendem traficante com 1,1 tonelada de maconha

Do portal Dourados Agora

Polícia Federal - PFUm rapaz de 24 anos foi preso em Mato Grosso do Sul, por dois delegados da Polícia Federal, residentes em Três Lagoas, que retornavam de Navirai, onde ocorreu a Operação Athenas que prendeu políticos e empresários daquele município. Continuar lendo

02/10/2014

PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais

Da Agência Câmara Notícias

20130701172836_20120426_0097E1MEDA Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/14, que cria nova regra para garantir aposentadoria ao servidor público com proventos integrais aos 70 anos de idade. A proposta foi apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros. Continuar lendo

27/09/2014

Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais

Da Agência Brasil

PapiloscopiaA presidenta Dilma Rousseff vetou, na íntegra, o projeto de lei complementar que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais – PLC 78/2014, aprovado no último dia 3 pelo Congresso Nacional. De acordo com despacho publicado hoje (25) no Diário Oficial da União, o veto foi motivado pelo fato de o projeto ter sido considerado projeto inconstitucional, após consultas aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Advocacia-Geral da União. Continuar lendo

27/09/2014

Decisões liminares estendem auxílio-moradia a todos os juízes do país

Do portal do STF

STF [Foto_Reprodução_STF]O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Originária (AO) 1946, ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e na Ação Cível Originária (ACO) 2511, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para estender o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, inclusive os militares e trabalhistas, que não tenham residência oficial a sua disposição. Continuar lendo

24/09/2014

Polícias Federal e Civil apreendem R$ 4 milhões do tráfico de drogas no Rio

Da Agência Brasil

agencia_brasil_170A Polícia Federal e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, apreenderam, na manhã de hoje (24), R$ 4 milhões em dinheiro, 50 tabletes de cocaína e uma pistola, em operações simultâneas na comunidade da Mangueira, zona norte da cidade, e no complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Continuar lendo

24/09/2014

Comissão discutirá nos estados proposta que revoga Estatuto do Desarmamento

Da Agência Câmara Notícias

20130305171558_Cláudio Cajado- brizzaMEDA comissão especial que analisa o projeto (PL 3722/12) que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País deverá realizar audiências públicas na Bahia, em Santa Catarina, em Minas Gerais, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul para discutir a proposta. Continuar lendo

24/09/2014

Justiça determina quebra de sigilo de conversas do WhatsApp

Do portal do TJSP

Justiça determina quebra de sigilo de conversas do WhatsApp230A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Facebook Brasil, proprietário do aplicativo WhatsApp, divulgue a identificação dos envolvidos e conteúdo das conversas de dois grupos, que continham mensagens e montagens pornográficas com fotos de uma estudante universitária paulista. Continuar lendo

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20/09/2014

Proposta isenta juízes, promotores, delegados e defensores do exame da OAB

Da Agência Câmara Notícias

img201311081144214226103MED150A Câmara analisa o Projeto de Lei 7116/14, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que permite a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem o exame de admissão, de juízes, promotores, defensores públicos, e delegados de polícia. Para isso, esses profissionais devem ter três anos de serviço nessas carreiras consideradas “jurídicas”. Continuar lendo

14/09/2014

Delegado do DHPP é baleado e morto em São Paulo

Do portal G1

LUTO_230O delegado Francisco de Assis Camargo Magano, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foi baleado e morto durante um assalto na Zona Leste de São Paulo. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o crime aconteceu na Rua Jorge Augusto, na Penha, às 21h20 de sábado (13) [...] Continuar lendo

13/09/2014

ADI que contesta Estatuto das Guardas Municipais tramitará em rito abreviado

Do portal do STF

Guarda Civil Municipal - GCMO ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156 – em que a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) contesta dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) –, adotou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), a fim de que a decisão venha a ser tomada em caráter definitivo pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar. Continuar lendo

06/09/2014

PGR quer incluir o aumento do Judiciário na proposta de Orçamento

Da Agência Brasil

Rodrigo Janot_230O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou hoje (5) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Poder Executivo a incluir na proposta do Orçamento Geral da União de 2015 o aumento de salário aprovado pelos ministros da Corte. O reajuste foi cortado da proposta original, enviada ao Congresso na semana passada. Continuar lendo

06/09/2014

Projeto permite a policiais adquirir armas de uso restrito com isenção de impostos

Da Agência Câmara Notícias

img20140306185936834343MED230A Câmara analisa projeto que permite que policiais civis, federais e militares adquiriram duas armas de fogo curtas, de uso restrito, e uma de longo alcance, de uso permitido, com isenção de impostos e taxas para sua aquisição ou seu registro (PL 6970/13). De acordo com a proposta do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), os órgãos de segurança pública podem obter, a cada trimestre, até duas caixas com 50 cartuchos para cada arma de fogo Continuar lendo

01/09/2014

Juízes e servidores devem ser valorizados, afirma presidente eleito do STF

Do portal do STF

bancoImagemSco_IA_274067230O ministro Ricardo Lewandowski, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou, nesse sábado (30/8), em Palmas (TO), do Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). No evento, o presidente eleito do STF destacou que durante sua gestão na chefia do Poder Judiciário, a magistratura será valorizada e ouvida Continuar lendo

31/08/2014

Delegados Federais terão voz na escolha do Diretor-Geral da PF

Do portal da ADPF

6988_DSC09423230Foi dado, em 27 de agosto de 2014, o primeiro passo rumo à maior justiça e legitimidade na escolha do próximo Diretor-Geral da Polícia Federal. Neste dia foi realizada a primeira reunião da comissão eleitoral formada por representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) Continuar lendo

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31/08/2014

Salário de ministro do STF pode chegar a R$ 35.919

Da Agência Câmara Notícias

jus230A Câmara analisa o Projeto de Lei 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,00 o salário dos ministros do tribunal a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público. Continuar lendo

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